O presidente do Senado criticou, nesta quinta-feira (12), o pedido de senadores da oposição por mais tempo para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal.
Após uma sessão do Congresso Nacional, ele disse que conversaria com líderes para avaliar a possibilidade de votar o texto e defendeu a urgência da proposta. Segundo o presidente do Senado, o projeto é necessário para viabilizar o Orçamento de 2027.
A oposição pediu mais prazo para examinar o relatório e questionou a rapidez da tramitação e os possíveis efeitos das medidas sobre as contas públicas.
Medidas e estimativas
Apresentado em 11 de novembro pelo líder do governo no Senado, o projeto prevê a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real dos gastos públicos. O texto também propõe corte adicional de 10% nos benefícios fiscais e restrições ao uso de créditos tributários por empresas.
A proposta altera o cálculo do piso constitucional da saúde e amplia mecanismos de contenção de despesas. O relator do projeto também é responsável pelo Orçamento de 2027.
O Executivo estima que o pacote tenha impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A XP Investimentos calcula efeito de R$ 38,3 bilhões, enquanto a Warren Rena projeta R$ 49,6 bilhões.
Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Em resumo
- Origem e tramitação: o PLP 299 de 2026 foi apresentado no Senado em 11 de novembro; líderes serão consultados sobre a votação.
- O que estabelece: propõe limitar o crescimento real dos gastos a 2% e reduzir benefícios fiscais, entre outras medidas.
- Regras e consequências: o governo estima impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027; instituições financeiras projetam valores menores.
- Próximos passos: se aprovado no Senado, o texto será analisado pela Câmara. As medidas ainda são uma proposta.
© Tribuna Livre Brasil. Todos os direitos reservados.
