Congresso Nacional

Ajuste fiscal no Senado: votação de quatro destaques está prevista

Plenário do Senado
Projeto de ajuste fiscal tem votação prevista no Senado. — Imagem: Divulgação

O ajuste fiscal no Senado tem quatro destaques previstos para análise a partir das 14h desta quarta-feira, 18 de novembro de 2026. O texto principal do projeto foi aprovado pelos senadores em 12 de novembro.

A votação dos destaques estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada após falta de acordo entre líderes partidários. Concluída a análise no Senado, o projeto de ajuste fiscal seguirá para a Câmara dos Deputados.

Proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida limita o crescimento dos gastos públicos e busca viabilizar o Orçamento de 2027, com alívio estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões naquele ano.

Quais são os destaques do ajuste fiscal?

Um dos destaques, apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho, propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas. Também prevê corte linear de 10 pontos percentuais nos benefícios tributários e impede mecanismos que permitam ampliar gastos com saúde e educação. Segundo Marinho, as mudanças poderiam gerar economia de R$ 75 bilhões.

Outro destaque busca tornar obrigatório o bloqueio de despesas para alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando as projeções estiverem dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. No texto aprovado, o Executivo pode fazer o bloqueio nessas condições, mas não é obrigado.

Uma terceira proposta pretende retirar a autorização para que a União restrinja o uso de créditos tributários por empresas. A medida permitiria limitar compensações usadas para quitar impostos federais, antecipando a entrada de recursos em dinheiro nos cofres públicos.

O quarto destaque trata da possibilidade de usar até 40% de determinados superávits financeiros acumulados em fundos públicos para outras obrigações constitucionais.

Em resumo

  • Origem e tramitação: o governo apresentou o projeto, e o Senado aprovou o texto principal em 12 de novembro.
  • O que estabelece: a proposta limita o crescimento das despesas públicas e busca aliviar o Orçamento de 2027.
  • Regras em discussão: quatro destaques abordam despesas, meta fiscal, créditos tributários e superávits de fundos públicos.
  • Próximo passo: após a análise no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

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