Com
ela, os jovens podem conquistar o seu próprio dinheiro, adquirir novos
conhecimentos e ainda obter experiência no mercado de trabalho
(Foto: Reprodução/Prefeitura de Trindade)
A maioria dos jovens brasileiros com idade entre 14 e 25
anos não costuma saber, mas existe uma lei bastante benéfica para aqueles que
planejam entrar no mercado de trabalho.
A norma foi desenvolvida com o intuito de regulamentar os
serviços dos brasileiros e garantir que os direitos dos mesmos sejam todos
devidamente respeitados.
Assim, os jovens podem conquistar o seu próprio dinheiro,
adquirir novos conhecimentos e obter experiência no mercado de trabalho. Tudo
sem prejudicar a vida escolar.
Lei beneficia quem tem entre 14 e 24 anos no Brasil e
muitos não sabem
A Lei da Aprendizagem garante que os aprendizes possam
adentrar no mercado de trabalho contando com uma remuneração igual ou superior
ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 1302.
Além disso, os jovens precisam trabalhar em regime
especial, com uma jornada de trabalho máxima de 06 horas diárias, sendo este
limite voltado para os estudantes que ainda estão cursando o ensino
fundamental, e tendo também um treinamento técnico profissionalizante.
Este horário especial se deve ao fato dos aprendizes
ainda estarem em idade escolar, de modo a garantir que já possam ir agregando
novas vivências no mercado de trabalho, mas sem que necessariamente essa nova
oportunidade atrapalhe os estudos.
Assim, os jovens brasileiros podem contar com um
desenvolvimento profissional desde cedo, além de também permitir que com isso
cresçam até mesmo como cidadãos, aprendendo mais a respeito das
responsabilidades futuras e até mesmo dando início a vida financeira.
Vale ressaltar que no Brasil, todas as empresas de grande
e médio porte possuem a obrigação legal de contratar jovens aprendizes.
Segundo a lei, a duração máxima do contrato é de três
anos, no entanto, existem algumas exceções, como no caso de pessoas com
deficiência (PCD) que não há um limite de prazo, quando fizeram parte do
sistema socioeducativo ou estiverem cumprindo medidas socioeducativas.
Além disso, a isenção também vale para jovens que fazem
parte de famílias beneficiadas com a Bolsa Família, que integrem o regime de
acolhimento institucional e no caso daqueles com idade entre 14 e 15 anos
incompletos, a contratação pode durar até quatro anos.
Para ser um jovem aprendiz é preciso também estar
cursando o ensino fundamental ou médio, estar devidamente inscrito em algum
programa de aprendizagem compatível com as atividades que irá exercer e contar
com um desempenho considerado satisfatório nas atividades escolares.
É importante ainda destacar que caso o estudante por
algum motivo não consiga manter um bom desempenho escolar, a empresa pode
rescindir o contrato.
