O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou Google e Apple para prestar esclarecimentos sobre a presença de aplicativos de apostas disponíveis a crianças e adolescentes nas lojas digitais das empresas. A oferta deles é vetada pelo ECA Digital, lei sancionada há um mês.
Em ofícios expedidos nesta sexta-feira (17), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirmam ter identificado, em monitoramento de rotina, “inúmeros aplicativos” que oferecem ou facilitam o acesso a apostas sem autorização federal e sem controle etário efetivo.
Segundo o governo, os apps permanecem disponíveis para download em contas de menores de 18 anos tanto na App Store, da Apple, quanto na Play Store, do Google.
