O Governo do Brasil aprovou um investimento de R$ 190 milhões para sete projetos de recuperação ambiental em bacias hidrográficas. As ações, lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), abrangem as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, além das áreas de influência dos reservatórios do sistema Furnas.

A deliberação ocorreu em 1º de abril, durante reunião extraordinária dos Comitês Gestores das Contas dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos (CPRs), vinculados à desestatização da Eletrobras (atual Axia Energia). Os recursos visam restaurar vegetação nativa em áreas degradadas, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), ampliando a capacidade dos ecossistemas de reter água, contribuindo para a recarga de vazões afluentes, minimizando erosão e assoreamento, reduzindo impactos de eventos extremos como enchentes, fortalecendo a segurança hídrica e aumentando a resiliência das bacias às mudanças climáticas.

Entre os projetos, três elaborados pelo MMA concentram R$ 167,9 milhões e preveem a recuperação de 5.537 hectares. As ações ocorrem no Alto São Francisco, em Minas Gerais, abrangendo sub-bacias dos rios das Velhas e do Rio Pará, e na bacia do Parnaíba, nos municípios de Gilbués e Barreiras do Piauí, nas sub-bacias dos rios Uruçuí-Vermelho e Gurguéia, região com a maior área em processo de desertificação do país.

Dois projetos indicados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBH-SF) e pelo MMA, no valor de R$ 10,7 milhões, focam na recuperação ambiental em Sergipe, na região do médio e baixo São Francisco.

O projeto de matchfunding Floresta Viva, proposto conjuntamente pelo MMA e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi aprovado com R$ 10 milhões dos fundos da Axia Energia e contrapartida de R$ 10 milhões do BNDES. A iniciativa atua nas áreas de influência dos reservatórios de Sobradinho e Itaparica.

Outro projeto, em parceria com o Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas, no valor de R$ 1,95 milhão, será desenvolvido na bacia do rio Paraíba do Sul, em São Paulo, com benefícios para o reservatório de Funil-Furnas.

Em 2025, já haviam sido aprovados projetos indicados pelo CBH-SF em parceria com o MMA, totalizando R$ 25 milhões, dos quais quatro estão em execução nos estados de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. Naquele ano, Furnas também foi contemplada com projeto de recuperação do manancial de Patrocínio (MG) e a iniciativa Floresta Viva, com aportes semelhantes.

Com os novos investimentos, somados aos R$ 70 milhões aprovados em 2025, a carteira de projetos de revitalização ambiental de bacias do MMA com recursos dos programas da Axia Energia totaliza R$ 256,2 milhões. Está prevista ainda a captação de recursos adicionais do fundo para 55 projetos do CBH-SF, em fase de detalhamento, totalizando cerca de R$ 275 milhões.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou que a recuperação de áreas degradadas contribui para o equilíbrio do ciclo hidrológico, beneficiando a evapotranspiração, a recarga de águas subterrâneas e a resiliência hídrica, além de fortalecer a adaptação à mudança do clima. “Este aporte inédito demonstra o compromisso do Governo do Brasil com a revitalização das bacias hidrográficas e a preservação da segurança hídrica, fator crucial para a vida de nossa população”, afirmou.

O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, enfatizou que os recursos darão escala às ações de recuperação ambiental. “O componente ambiental do ciclo hidrológico é fundamental para fortalecer a segurança hídrica e energética do país, e com a aprovação desses sete projetos, o MMA garantiu investimentos nesse componente”, disse.

Os comitês gestores, regulamentados pelo Decreto nº 10.838/2021, são instâncias colegiadas responsáveis pela destinação dos recursos oriundos da desestatização da Eletrobras. Eles deliberam sobre a aplicação em ações de revitalização de bacias hidrográficas, com foco na recuperação de áreas degradadas, aumento da disponibilidade hídrica e melhoria da operação dos reservatórios, contando com a participação de órgãos federais, incluindo o MMA.