Sessões virtuais relâmpagos — uma que durou 50 segundos — estão transformando um mês de discussão em pouco mais de uma semana na análise da proposta que pode mudar a jornada de trabalho 6×1. A estratégia adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), facilita a aprovação da proposta nos termos do governo e gera risco de mudanças na legislação sem a devida análise de seus impactos econômicos e sociais.

Motta impôs um novo ritmo ao funcionamento da Casa ao acelerar prazos regimentais por meio da convocação de sessões diárias em formato remoto. No Congresso Nacional, os prazos para tramitação das matérias costumam ser contados a partir do número de sessões realizadas. No caso das propostas de emenda à Constituição (PECs), o prazo para apresentação de emendas na comissão especial é de dez sessões de plenário. Ao convocar sessões que dispensam a presença física dos deputados e, em muitos casos, não contam com pauta relevante, Motta tem acelerado na prática essa contagem, encurtando o período destinado ao aperfeiçoamento do texto.

As mudanças de ritmo ocorrem em meio ao avanço de duas propostas que tratam do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Ambas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e agora estão sob análise de uma comissão especial, fase em que o mérito do texto pode ser alterado por meio de emendas apresentadas pelos parlamentares.

Coleta de 171 assinaturas para apresentar emendas fica prejudicada com encurtamento

A forma atropelada como processo tem sido conduzido provocou reações entre parlamentares. O deputado federal Diego Garcia (União-PR), membro suplente da comissão especial que analisa o tema, afirma que o prazo previsto no regimento existe justamente para qualificar a proposta. “O problema é que, na prática, esse prazo está sendo comprimido artificialmente”, critica.

A ordem do dia da sessão realizada na segunda-feira da semana passada durou menos de três minutos e analisou apenas um projeto aprovado simbolicamente e sem debate, mas ainda assim contou para o prazo regimental. Na sexta-feira (8), a duração total da sessão foi de menos de um minuto e não houve apreciação de nenhuma matéria.

Garcia relata ainda que a estratégia adotada pelo presidente da Casa gerou um clima de pessimismo entre os parlamentares interessados em contribuir com o texto. “Em condições normais, dez sessões representariam cerca de um mês para diálogo, construção de consenso e coleta das 171 assinaturas exigidas para cada emenda. Agora, teremos pouco mais de uma semana. E, com as sessões sendo realizadas de forma virtual, fica ainda mais difícil reunir deputados presencialmente em Brasília para discutir e apoiar essas propostas”, afirma.

A pressa compromete a discussão de pontos centrais de uma matéria com amplo impacto econômico e social. Questões como eventuais efeitos sobre a produtividade — já considerada baixa no Brasil —, riscos à geração de empregos, custos para empregadores e a possibilidade de adoção de novos modelos de trabalho exigiriam um debate mais aprofundado e tempo adequado para a apresentação de emendas.

Para especialista, aceleração de tramitação gera insegurança jurídica

O advogado, Diogo Novaes, mestre em Poder Legislativo, explica que o modelo híbrido foi instituído no Congresso Nacional durante a pandemia da Covid-19, mas tem sido usado com frequência como instrumento para acelerar a tramitação de matérias alinhadas à agenda governista.

“Há estudos que indicam queda nas articulações políticas em sessões remotas, em comparação com as sessões presenciais, bem como redução de discursos de tribuna e debates orais. O espaço físico do Parlamento favorece a intensificação das tratativas e negociações políticas sobre projetos de lei importantes, em seus múltiplos locais de encontro, formais ou informais, como bastidores do plenário e comissões, corredores, restaurantes e gabinetes parlamentares”, explica.

Novaes acrescenta que o encurtamento excessivo dos prazos aumenta o risco de falhas no processo legislativo. “Isso pode significar que estamos correndo o sério risco de aprovar leis sem saber exatamente quais são os efeitos concretos que elas produzem, ou, se sabemos quais são, não possuímos tempo adequado para mensurá-los devidamente”, afirma.

Deputado escolhido para presidir comissão especial é do PT

As duas propostas que tratam do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso continuam avançando na Câmara. Na semana seguinte após a admissão na CCJ, Motta já anunciou a formação da comissão especial pela análise dos méritos das PECs, com o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) na presidência e Leo Prates (Republicanos-BA) na relatoria.

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com um período de transição de dez anos. Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a mesma redução, mas sem estabelecer um prazo de adaptação para trabalhadores e empregadores — ponto que tem gerado ainda mais preocupação entre críticos da proposta. A etapa da comissão especial é fundamental, uma vez que é nesse colegiado que o conteúdo das propostas pode ser alterado por meio de emendas e ajustes ao texto.