Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (13), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei dos Royalties do Petróleo. A norma, aprovada em 2012, alterou os critérios de distribuição dos recursos da exploração do petróleo para ampliar a participação de estados e municípios não produtores.
No entanto, a aplicação da lei está suspensa por decisão liminar do STF, que mantém o modelo anterior de concentração dos recursos nos estados produtores. Castro criticou a demora na conclusão do julgamento, afirmando que isso impede a redistribuição dos valores entre os entes federativos.
— É uma situação verdadeiramente constrangedora, injustificável e inadmissível sob todos os títulos e todos os motivos. Trata-se da Lei dos Royalties do Petróleo, uma lei que foi votada no Congresso Nacional em 2012. A presidente Dilma Rousseff, à época, vetou a lei, e nós derrubamos o veto. Daí a nossa implicância com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Um único ministro, dos 11, numa canetada só, por uma liminar, suspendeu a vigência dessa lei. Fizemos uma luta muito grande, mostrando a importância disso para o Brasil, para os estados, para os municípios — protestou o senador.
Para Castro, os recursos provenientes da exploração do petróleo, por serem bens da União, devem beneficiar todos os entes federativos e contribuir para a redução das desigualdades regionais. Ele destacou que a atual distribuição concentra os valores em poucos estados.
— Esses recursos têm de beneficiar toda a população brasileira, os 213 milhões de brasileiros. O Rio de Janeiro abocanha, todo ano, 86% de todos os royalties do petróleo (…). Somando tudo, 94% dos royalties do petróleo do Brasil, que são da União, são bens de todos os brasileiros, ficam em três estados, especialmente em um único estado do Brasil — declarou o parlamentar.
