O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta quarta-feira (13), o Relatório de Gestão do primeiro quadrimestre de 2026, apresentando ações prioritárias contra a violência de gênero. No período, foram registrados 399 casos de feminicídio no país, reforçando a necessidade de medidas integradas.
Entre as principais iniciativas, destaca-se o lançamento do Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio em março de 2026. Articulado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o pacto reconhece o feminicídio como problema de Estado e foca em prevenção, proteção às vítimas, responsabilização de agressores e garantia de direitos das mulheres.
No mesmo mês, o MJSP inaugurou o Centro Integrado Mulher Segura (Cims), em Brasília, com investimento de R$ 28 milhões. A plataforma integra dados das 27 Unidades da Federação para monitoramento e inteligência sobre violência contra mulheres e feminicídio, visando qualificar políticas públicas.
Para o ministro Wellington César Lima e Silva, o enfrentamento à violência contra as mulheres é prioridade na segurança pública. Ele enfatiza que os números alarmantes indicam um problema estrutural e cultural, demandando compromisso dos Três Poderes e uso de dados para prevenção.
As operações Mulher Segura e Alerta Lilás, realizadas em fevereiro e março de 2026, mobilizaram forças policiais e resultaram em mais de 5 mil prisões. A Operação Mulher Segura efetuou 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 por mandados ou descumprimento de medidas protetivas, com 230 casos de estupro. Os estados com mais flagrantes foram Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo, enquanto Distrito Federal, Santa Catarina e Rio de Janeiro lideraram em mandados.
A Operação Alerta Lilás, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), registrou 302 prisões em todos os estados e no Distrito Federal: 119 por inteligência e 183 em flagrante. Incluiu 215 mandados por não pagamento de pensão alimentícia, 37 por estupro — sendo 27 contra vulneráveis —, 16 por descumprimento de medida protetiva, três por feminicídio e a captura de 27 agressores sexuais.
No âmbito legislativo, foram sancionadas a Lei nº 15.383/2026, que altera a Lei Maria da Penha para incluir monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma, e a Lei nº 15.384/2026, que tipifica a violência vicária como crime hediondo e cria o crime de vicaricídio.
Além disso, o MJSP promove programas de formação para atendimento a vítimas. O projeto Defensoras do Campo qualificou 960 mulheres, e o Defensoras Populares, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), oferece 960 vagas para lideranças comunitárias em situação de vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas e mães solo.
Com informações do Governo Federal
