O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do prédio onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) durante a ditadura militar, no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A medida baseia-se em um requerimento apresentado em 2013 pelo MPF, em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, que comprova a relevância histórica do local como principal centro de tortura e repressão política entre as décadas de 1960 e 1980.

Localizado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, zona norte da cidade, o imóvel ainda abriga o batalhão. A partir de 1970, o DOI-Codi também operou no local, onde ocorreram violações sistemáticas aos direitos humanos.

Segundo o MPF, a preservação da estrutura é essencial para a política de justiça de transição, servindo como registro material que impede o apagamento da memória das vítimas. O pedido destaca que o prédio é um símbolo do aparato repressivo do Estado brasileiro durante o regime.

Investigações do MPF revelaram modificações arquitetônicas no imóvel para facilitar crimes, como portas de acesso exclusivo para evitar registro oficial de presos e celas projetadas para isolar e torturar detentos, incluindo a notória ‘Maracanã’. O local funcionava como unidade de inteligência onde sequestros e assassinatos eram métodos comuns.

Ex-presos políticos relataram torturas com choques elétricos, pau de arara, afogamentos e agressões físicas severas, resultando em mortes ou sequelas permanentes. Declarações de militares que atuaram na unidade confirmaram ordens verbais sem mandados judiciais, reforçando o caráter clandestino das operações.

Essas evidências foram cruciais para o Iphan reconhecer o valor patrimonial do prédio, sob a perspectiva da preservação da verdade e da memória. O tombamento provisório impede demolições ou alterações que descaracterizem sua função original.

Com o tombamento definitivo, o imóvel integrará o patrimônio cultural nacional, servindo como advertência contra práticas autoritárias. O MPF defende a transformação do espaço em local de memória para fins educativos e reflexão democrática, conforme recomendações internacionais de direitos humanos.

Essa preservação representa reparação simbólica às vítimas e familiares, que buscam reconhecimento das atrocidades. O MPF acompanhará o processo até a inscrição no Livro do Tombo, garantindo a fidelidade histórica para futuras gerações.

Em 11 de janeiro de 2025, ex-presos políticos realizaram um ato no local em homenagem ao ex-deputado Rubens Paiva e outros 52 mortos ou desaparecidos por ação dos agentes do DOI-Codi.