Ao ministro, os representantes da OAB pedem a identificação dos
processos (classe e número) em trâmite no STF, ressaltando aqueles de relatoria
de Moraes, referentes a tais prisões
(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Em nota divulgada nesta terça-feira (17/01), a
presidência e a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB/DF) afirmam que pediram informações ao presidente do Supremo
Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sobre os processos em trâmite na Corte
relativos aos presos envolvidos nas invasões à sedes dos Três Poderes, nos dias
8 e 9 de janeiro deste ano, em Brasília, capital federal.
“Diante grande procura de advogados relatando
violações às prerrogativas profissionais e trazendo dúvidas acerca da situação
prisional que envolve pessoas detidas em investigação sobre atos de depredação
do patrimônio público, em Brasília, no último 8 de janeiro, requerem ao
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações
sobre os processos em trâmite na Corte”, diz o documento.
Ao ministro, os representantes da OAB pedem a identificação
dos processos (classe e número) em trâmite no STF, ressaltando aqueles de
relatoria de Moraes, referentes a tais prisões. Além disso, que o ministro
informe o sistema eletrônico para peticionamento ou outro procedimento que
possa ser adotado pela “advocacia para se obter acesso aos referidos
autos, sobretudo às atas de audiências de custódia realizadas”.
Por fim, os advogados reivindicam saber “se há
previsão de prazo para análise pelo STF dos pedidos de liberdade eventualmente
realizados por ocasião das audiências de custódia e/ou por petição própria,
tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se
findaram”. E suplementam, destacando a superlotação do sistema carcerário
do Distrito Federal e que tal situação “acarreta uma série de problemas
relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico
mínimo para situações anômalas”.
No total, 1.398 pessoas que participaram das depredações
aos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional permaneceram
presas, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária do DF
(Seape-DF).
