O debate sobre a matéria começou na terça-feira (21), mas foi solicitado mais tempo para análise.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por votação simbólica, nesta quarta-feira (22/11), o Projeto de Lei que trata da tributação de investimentos no exterior, especificamente pelos fundos offshore ou fundos exclusivos, também conhecidos como onshore.
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), preservou as alterações feitas na Câmara, mantendo a redução de 10% para 8% da alíquota proposta pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023. Além disso, ele sustentou a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, em vez da progressão de 0% a 22,5% prevista no projeto original.
Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Carlos Viana (Podemos – MG) foram os únicos a manifestar verbalmente votação contrária ao projeto. O debate foi suspenso para que governo e relator encontrassem uma solução para incorporar ao texto duas emendas apresentadas pelo senador Carlos Viana (Podemos – MG). Uma delas permite que pessoas físicas residentes no Brasil que antecipem a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 também tenham alíquota reduzida para 8%. A outra exclui da lei os rendimentos sujeitos aos Tratados e Convenções Internacionais firmados pelo Brasil com outros países para evitar a dupla tributação. O senador argumenta que esses acordos preveem que pessoas ou empresas paguem impostos no exterior, o que não seria justo que paguem duas vezes.
Viana retirou o destaque que havia pedido após aceitar a proposta elaborada pelo governo e relator, apenas modificando a redação do texto de dois artigos que já estavam no relatório de Vieira. Isso evitou que o texto precisasse voltar à votação na Câmara.
Embora o governo estivesse trabalhando para aprovar o Projeto de Lei no Plenário ainda no mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu agendar a votação para, no máximo, terça-feira (28). Isso ocorreu porque boa parte dos parlamentares participará da Conferência do Clima, Cop 28, nos Emirados Árabes, na próxima semana.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
