20/06/2024

Pacheco afirma: “Não tolero tentativas de politização” em relação à PEC do STF.

O senador caracterizou o debate político no país como "pobre de argumentos" devido à repercussão do tema. Ele defendeu a necessidade de a colegialidade do STF ser respeitada ao se declarar a inconstitucionalidade de uma lei.

O presidente do Congresso fez um pronunciamento em resposta à reação dos ministros do STF à aprovação da PEC que restringe os poderes da Corte.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou nesta quinta-feira (23/11) que a aprovação da PEC 8/2021 não representa um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma coletiva de imprensa, Pacheco afirmou: “Não admito que se queira politizar e criar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso. É algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça.”

O senador caracterizou o debate político no país como “pobre de argumentos” devido à repercussão do tema. Ele defendeu a necessidade de a colegialidade do STF ser respeitada ao se declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Pacheco reiterou seu apoio à Suprema Corte, destacando que as instituições não são imutáveis, mas podem ser aprimoradas.

Pacheco revelou ter sido alvo de agressões gratuitas por parte de ministros do STF após cumprir o papel constitucional de aprimorar a Justiça do país. Ele enfatizou seu compromisso com uma política de qualidade, respeito à Constituição Federal, e compreensão de que as instituições podem ser aprimoradas para melhorar suas atividades.

As declarações do presidente do Congresso surgem em resposta à reação dos ministros do STF à aprovação da PEC que limita as atribuições da Suprema Corte. O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, criticou a proposta em um discurso contundente, questionando a prioridade dada a essa questão em detrimento de outros problemas mais prementes no país. O ministro Gilmar Mendes também se pronunciou, afirmando que o Senado não é composto por covardes.

A PEC, que passou pelo Senado com 52 votos a favor e 18 contrários, agora segue para a Câmara dos Deputados. A proposta abrange a declaração de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e a concessão de liminares, incluindo decisões monocráticas proferidas por apenas um ministro do STF. Durante a votação, sete senadores divergiram da orientação de seus partidos.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

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