22/02/2024

Pacheco afirma: “Não tolero tentativas de politização” em relação à PEC do STF.

O senador caracterizou o debate político no país como "pobre de argumentos" devido à repercussão do tema. Ele defendeu a necessidade de a colegialidade do STF ser respeitada ao se declarar a inconstitucionalidade de uma lei.

O presidente do Congresso fez um pronunciamento em resposta à reação dos ministros do STF à aprovação da PEC que restringe os poderes da Corte.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou nesta quinta-feira (23/11) que a aprovação da PEC 8/2021 não representa um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma coletiva de imprensa, Pacheco afirmou: “Não admito que se queira politizar e criar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso. É algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça.”

O senador caracterizou o debate político no país como “pobre de argumentos” devido à repercussão do tema. Ele defendeu a necessidade de a colegialidade do STF ser respeitada ao se declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Pacheco reiterou seu apoio à Suprema Corte, destacando que as instituições não são imutáveis, mas podem ser aprimoradas.

Pacheco revelou ter sido alvo de agressões gratuitas por parte de ministros do STF após cumprir o papel constitucional de aprimorar a Justiça do país. Ele enfatizou seu compromisso com uma política de qualidade, respeito à Constituição Federal, e compreensão de que as instituições podem ser aprimoradas para melhorar suas atividades.

As declarações do presidente do Congresso surgem em resposta à reação dos ministros do STF à aprovação da PEC que limita as atribuições da Suprema Corte. O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, criticou a proposta em um discurso contundente, questionando a prioridade dada a essa questão em detrimento de outros problemas mais prementes no país. O ministro Gilmar Mendes também se pronunciou, afirmando que o Senado não é composto por covardes.

A PEC, que passou pelo Senado com 52 votos a favor e 18 contrários, agora segue para a Câmara dos Deputados. A proposta abrange a declaração de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e a concessão de liminares, incluindo decisões monocráticas proferidas por apenas um ministro do STF. Durante a votação, sete senadores divergiram da orientação de seus partidos.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
"Fere sentimentos", diz Jacques Wagner sobre comparação de Lula com Holocausto
"Fere sentimentos", diz Jacques Wagner sobre comparação de Lula com Holocausto
Pedido de impeachment de Lula: 92 deputados que assinaram o documento
Pedido de impeachment de Lula: 92 deputados que assinaram o documento
Holocausto: bolsonaristas apresentarão pedido de impeachment de Lula
Holocausto: bolsonaristas apresentarão pedido de impeachment de Lula
PT perde poder na Câmara
PT perde poder na Câmara
PL de Mourão para anistiar envolvidos no 8 de janeiro é aprovado por 51%
PL de Mourão para anistiar envolvidos no 8 de janeiro é aprovado por 51%
Ministro israelense declara que Lula é persona non grata em Israel
Ministro israelense declara que Lula é persona non grata em Israel.
Clube Militar fala sobre apreensão com exposição de generais em ação da PF
Clube Militar fala sobre apreensão com exposição de generais em ação da PF
LIRA NO CARNAVAL
Lira utilizou aeronaves da Força Aérea Brasileira para se deslocar a Salvador e Rio de Janeiro durante o período de carnaval.
Bolsonaro cancela agenda na Paraíba de olho em ato na Paulista
Bolsonaro cancela agenda na Paraíba de olho em ato na Paulista
Michel Temer se posiciona contrariamente à prisão de Bolsonaro, com base nas revelações feitas até o momento pela Polícia Federal
Michel Temer se posiciona contrariamente à prisão de Bolsonaro, com base nas revelações feitas até o momento pela Polícia Federal.
Mourão rejeita alegações de ter 'instigado golpe' em seu discurso no plenário do Senado
Mourão rejeita alegações de ter 'instigado golpe' em seu discurso no plenário do Senado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a demissão de concursados só pode ocorrer mediante motivação específica
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a demissão de concursados só pode ocorrer mediante motivação específica.

No Brasil, G20 inicia debates sobre aliança global contra a fome

O ministro do Desenvolvimento Social participou da abertura dos três dias de reuniões que discutirão o termo de adesão dos países ao projeto internacional O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, participou nesta quarta-feira (21/2) da primeira reunião da Força Tarefa do G20

Leia mais...

Saúde pública do DF terá o reforço de mais 741 profissionais

Contratação de 200 médicos temporários, 156 enfermeiros e demais profissionais foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha durante evento de combate à dengue no Sol Nascente/Pôr do Sol O Distrito Federal vai ganhar 741 profissionais da saúde para reforçar o quadro de atendimento à população. O anúncio foi feito pelo governador

Leia mais...

Volta às aulas conturbada no CEM 404 Santa Maria

Aluno armado com faca fere o sargento Daniel Matos Na manhã da terça-feira (20), por volta das 11 horas, os policiais do Batalhão Escolar, 1º Sgt Daniel Matos e o 2º Sgt Euzimar, foram solicitados pela diretora do CEM 404 Santa Maria para prestarem apoio, pois havia um aluno na

Leia mais...

Inscritos no programa de voluntariado da Codhab são convocados

Duzentas pessoas passarão por entrevista e análise curricular nos dias 28 e 29 de fevereiro A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convocou, nesta quarta-feira (20), os inscritos no programa de voluntariado. Ao todo, 200 pessoas foram alistadas no processo seletivo. O Edital nº 77/2024 foi publicado no

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.