13/04/2024

A Justiça de Michigan nega recurso contra a candidatura de Trump em 2024.

A mais alta corte de Michigan decidiu, em uma breve sentença, que "não estava convencida de que as questões apresentadas deveriam ser respondidas por esse tribunal" - (crédito: Sergio Flores/AFP

Esta é a mais recente entre uma série de contestações legais apresentadas em diversos estados do país, visando impedir a inclusão de Trump nas cédulas de votação das primárias republicanas no próximo ano.

A Suprema Corte de Michigan, nos Estados Unidos, rejeitou, na quarta-feira (27/12), um recurso que buscava a desqualificação do ex-presidente Donald Trump para as primárias eleitorais no estado em 2024, devido ao seu papel na invasão do Capitólio ocorrida há três anos.

Essa decisão representa o mais recente capítulo de uma série de contestações legais apresentadas em vários estados do país, todas visando evitar a inclusão de Trump nas cédulas de votação das primárias republicanas no próximo ano. Essas ações jurídicas têm como base a 14ª Emenda da Constituição americana, que prevê a possibilidade de impedir indivíduos que tenham participado de uma insurreição de ocupar cargos futuros, desde que essa participação seja comprovada.

A Suprema Corte de Michigan, em uma breve sentença, afirmou que não estava convencida de que as questões apresentadas necessitassem ser respondidas por aquela corte. As instâncias inferiores em Michigan haviam rejeitado o caso anteriormente por razões procedimentais, e essa decisão foi confirmada em recurso. Portanto, a questão central sobre a participação ou não de Trump na insurreição nunca foi abordada.

Considerado até o momento como o principal favorito entre os republicanos para as eleições de 2024, Trump celebrou a decisão de Michigan e caracterizou as tentativas de excluí-lo da disputa como “uma manobra patética para fraudar a eleição”.

A decisão contrasta com a recente determinação da Suprema Corte do Colorado, que ordenou a exclusão de Trump das cédulas das primárias devido ao seu papel nos tumultos provocados por seus apoiadores. Críticos alegam que o ex-presidente incitou a ação por meio de discursos proferidos antes da invasão ao Congresso, buscando impedir a certificação de Joe Biden como presidente.

A Justiça do Colorado suspendeu temporariamente sua decisão até 4 de janeiro, em antecipação a um possível recurso dos advogados de Trump à Suprema Corte dos EUA. O processo em Michigan foi instaurado em setembro pelo Free Speech For People, um grupo de defesa da democracia que também entrou com ações sem sucesso contra Trump nos estados de Minnesota e Oregon. Mais de 1.100 pessoas foram acusadas pelo ataque ao Capitólio em 6 de janeiro, um evento que conseguiu atrasar a certificação de Biden por várias horas.

Tribuna Livre, com informações da AFP

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