13/04/2024

A legislação que poderia resultar na libertação de militares que cometeram crimes durante a ditadura no Uruguai.

Parentes dos desaparecidos têm exigido que os militares forneçam informações sobre o que aconteceu com eles - (crédito: Getty Images)

Os senadores uruguaios aprovaram uma nova lei que autoriza a prisão domiciliar para criminosos com mais de 65 anos. Essa legislação pode beneficiar militares condenados por crimes ocorridos durante a ditadura que governou o país por 12 anos.

Militares condenados por violações dos direitos humanos durante a ditadura no Uruguai, que perdurou de 1973 a 1985, poderão em breve cumprir suas penas em prisão domiciliar. Os senadores do país aprovaram uma nova lei que, se ratificada pela Câmara dos Deputados, permitirá a libertação de criminosos com mais de 65 anos para cumprir pena em casa.

Organizações representativas das vítimas da ditadura consideram o projeto um “grande retrocesso”. Patricia López, da Associação de Mães e Familiares de Pessoas Desaparecidas do Uruguai, critica a nova lei como “moralmente inaceitável” e destaca a falta de justiça para as vítimas da ditadura.

Defensores da lei argumentam que se trata de uma “medida humanitária” que beneficia não apenas indivíduos com mais de 65 anos, mas também mães e gestantes atualmente detidas. Carmen Asiaín, uma das senadoras favoráveis ao projeto, assegura que os parlamentares respeitaram as convenções internacionais de direitos humanos e evitaram criar situações de impunidade.

Conforme a proposta, condenados com mais de 65 anos só poderão cumprir pena em prisão domiciliar se um juiz concordar que sua saúde física ou mental é frágil a ponto de permanecer na prisão afetar sua “dignidade humana”. Apesar de crimes contra a humanidade serem excluídos dessa medida, ativistas de direitos humanos alertam que a maioria dos oficiais uruguaios foi condenada por crimes considerados “menos graves”, como homicídios ou lesões corporais, e, portanto, podem se beneficiar caso a legislação seja definitivamente aprovada.

Durante os 12 anos de ditadura no Uruguai, milhares de pessoas foram torturadas, e 197 foram vítimas de desaparecimento forçado, com outras 202 sofrendo execuções extrajudiciais entre 1968 e 1985. A lei de anistia, que protegeu membros das forças armadas acusados de violações dos direitos humanos, vigorou até 2011.

Grupos de direitos humanos buscam justiça para os crimes da ditadura, bem como informações sobre os desaparecidos. No entanto, o tempo trabalha contra essas investigações, com muitos envolvidos já falecidos antes de serem responsabilizados. A proposta de lei em questão pode resultar na transferência de militares condenados para prisão domiciliar, impactando as poucas condenações existentes.

Tribuna Livre, com informações da BBC

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