24/02/2024

A Polícia Federal solicitou o afastamento de Ramagem do cargo na Câmara, no entanto, a solicitação foi negada por Moraes.

Foto: Alexandre Ramagem

Segundo a Polícia Federal (PF), a participação de Alexandre Ramagem na comissão de inteligência do Congresso representaria um “risco para a investigação”.

Além da execução de busca e apreensão, a Polícia Federal solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o afastamento do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) de seu mandato parlamentar. No requerimento, a PF argumentou que a participação de Ramagem na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), responsável pela fiscalização de órgãos de inteligência, representaria um “risco para a investigação”.

De acordo com a PF, a posição do deputado na CCAI poderia comprometer a imparcialidade da investigação, pois ele teria utilizado essa posição para obter informações, inclusive aquelas que nem mesmo um investigado teria acesso. O relatório da PF, ao qual a coluna teve acesso, enfatizou que a posição de controle externo no órgão poderia dissuadir qualquer investigado sujeito à sua supervisão de colaborar plenamente.

No entanto, Moraes indeferiu o pedido de afastamento. Em sua decisão, o magistrado mencionou a posição do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que se opôs à suspensão do mandato de Ramagem. Moraes argumentou que, apesar da gravidade das condutas do investigado, neste estágio da investigação, não se percebe a necessidade imediata e apropriada de afastá-lo de suas funções. Ele ressaltou que essa possibilidade poderia ser reconsiderada se Ramagem voltasse a usar suas funções para interferir nas evidências ou no curso das investigações.

Apesar de negar o afastamento, Moraes restringiu os pedidos de informação que Ramagem pode fazer como membro da CCAI, determinando que novos requerimentos apresentados pelo deputado sejam submetidos ao STF, devido ao sigilo das investigações.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também se posicionou contra o afastamento, argumentando que as investigações não indicam acontecimentos “graves e contemporâneos” suficientes para justificar a suspensão do mandato parlamentar de Ramagem. Ele destacou que, embora os fatos atribuídos ao deputado sejam de gravidade evidente, não há, neste momento, eventos sérios e recentes que ameacem as respectivas investigações, não justificando a medida de afastamento das funções parlamentares.

Tribuna Livre, com informações da Agência Brasil.

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