27/02/2024

A revogação do veto à desoneração da folha de pagamento encontra um precedente em um exemplo ocorrido há três anos.

Henringer: "Votações mostram a necessidade de se apoiar esses setores e garantir os empregos" - (crédito: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

Os parlamentares estão previstos para replicar a mesma abordagem adotada em novembro de 2020, durante o governo Bolsonaro, a fim de reverter o veto de Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

Os parlamentares que se opõem ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia já delinearam uma estratégia para reverter a decisão e manter o projeto aprovado com grande maioria na Câmara e no Senado. Argumentarão que esta é uma questão de interesse nacional, citando o exemplo da derrubada de um veto semelhante feito por Jair Bolsonaro em novembro de 2020, com um expressivo placar de 430 votos a 33.

Esse mesmo número de votos foi registrado na aprovação, em agosto deste ano, do projeto que estendia a desoneração até 2027, agora vetado por Lula. Embora se trate de legislaturas diferentes, isso indica que o lobby e a defesa desses setores específicos da indústria e comércio mantêm-se robustos na Câmara e no Senado.

A probabilidade de o veto de Lula ser mantido intacto no Congresso é baixa. Dos 430 votos favoráveis neste ano, 54 foram da bancada petista, e apenas três deputados do PT se posicionaram contra. Apenas 17, dos 513 deputados, votaram contra. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o veto será avaliado ainda este ano, ressaltando que o Senado está disposto a ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pretende apresentar alternativas ao veto.

Pacheco mencionou o veto semelhante feito por Bolsonaro e defende sua derrubada, afirmando que a desoneração tem um propósito legítimo, contribuindo para a geração de empregos e a sobrevivência das empresas. O deputado Mário Heringer, do PDT de Minas, ressalta a coincidência nos placares de votação de 2020 e deste ano como indicativo de que esse é um tema consolidado no Congresso, refletindo a necessidade de apoiar esses setores para garantir empregos.

Na derrubada do veto de Bolsonaro em 2020, seis atuais ministros do governo Lula votaram a favor da mudança na posição do presidente na época. O deputado Domingos Sávio, que também apoiou a derrubada do veto em 2020, destaca a importância de trabalhar para reverter integralmente o veto de Lula, considerando-o prejudicial tanto aos trabalhadores quanto aos empresários e ao Congresso, que havia aprovado o projeto quase unanimemente nas duas casas.

Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara

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