A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux declare seu presidente, Douglas Ruas (PL), governador do Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (23), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata da sucessão no Executivo fluminense.

Atualmente, o governador em exercício é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo de Couto Castro. Ele assumiu após a renúncia de Cláudio Castro (PL), uma vez que o vice-governador, Thiago Pampolha, renunciou em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi afastado do cargo e depois cassado.

O Legislativo fluminense argumenta que o exercício do cargo de governador por um membro do Judiciário deve ser uma exceção, enquanto não há ninguém na linha sucessória. Com a eleição de Ruas na última sexta-feira (17), o órgão entende que a questão está superada.

O PL fez o mesmo pedido a Fux. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, se reunirá com o ministro Cristiano Zanin para discutir o caso relatado por ele. O julgamento em plenário foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publique o acórdão da decisão que cassou a chapa de Cláudio Castro.

“Ora, se a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória”, argumenta a petição.