Fim da escala 6×1 aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, agora é com a Comissão Especial, que deverá ser criada nos próximos dias. Nessa comissão especial serão discutidos os termos. Será negociada de que forma essa escala será implantada. O governo tem dito que concorda com uma regra de transição, mas que compensação não.
Nessa quarta-feira mesmo, ainda na reunião da CCJ, o deputado Reginaldo Lopes do PT, autor de uma das Pecs que foi aprovada – a outra é a da Érika Hilton, do PSOL – disse que não tem essa de compensar não.
A escala 6 por 1 se tornou, sim, no século XXI, a escravidão moderna desse século. É fundamental botar um ponto final. Os impactos serão sentidos por todos os setores da sociedade, em especial para os trabalhadores e para as famílias dos trabalhadores. Mas será positivo para o empresário, para o empreendedor. Terá ganho de produtividade. Essa é a compensação: ganho de produtividade.
Mas a oposição promete ir para o embate. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante já avisou quer discutir o assunto para que ninguém – inclusive os empresários, os patrões – saiam perdendo. E depois da votação na CCJ, já de noite em Plenário falou que o que ele defende mesmo é o esquema hora trabalhada, hora paga.
Queremos discutir mais. A relação mais moderna do mundo de empregador-trabalho é hora trabalhada, hora recebida, para dar liberdade ao trabalhador. Se ele quiser trabalhar em dois empregos, ele trabalha: 10 horas em um, 20 horas em outro. Dá total liberdade ao trabalhador de escolha e ao empregador de produtividade.
A comissão especial ainda não foi criada, ou seja, nem relator tem. Hugo Motta, que é o presidente da Câmara, avisou que vai seguir os trâmites com equilíbrio para que tudo possa chegar ao plenário ainda em maio.
