A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao lote de restituição da malha fina do Imposto de Renda. O lote contempla 415.277 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, totalizando R$ 592,2 milhões em reembolsos, incluindo restituições residuais de anos anteriores.
Desse montante, R$ 256,8 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal. A distribuição inclui 334.614 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix; 32.231 sem prioridade; 28.572 entre 60 e 79 anos; 10.521 cuja maior fonte de renda é o magistério; 4.731 acima de 80 anos; e 4.608 com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal, acessando ‘Meu Imposto de Renda’ e clicando em ‘Consultar a Restituição’, ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
O pagamento está programado para 30 de abril, diretamente na conta bancária ou via chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Caso o contribuinte não conste na lista, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se a restituição não for depositada, por exemplo, em caso de conta desativada, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O agendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Após um ano sem resgate, o contribuinte deve requerer o valor no Portal e-CAC, acessando ‘Declarações e Demonstrativos’, ‘Meu Imposto de Renda’ e ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’.