O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (15) repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. Segundo a manifestação, a medida passa a valer no próximo dia 22 e foi baseada em investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Na nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Brasil afirma não reconhecer a legitimidade das investigações e diz que não há justificativa para medidas unilaterais contra o país. O governo também informou que vai acionar imediatamente os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, além de recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O texto brasileiro contesta as alegações apresentadas pelo USTR, que citou práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Em resposta, o governo diz que as acusações sobre o Pix e a regulação de plataformas digitais são descabidas, assim como as referências ao desmatamento.
A nota afirma ainda que o Pix é um patrimônio do país e uma referência internacional de infraestrutura pública digital. O governo diz também que, a partir de 2023, intensificou o combate a ilícitos ambientais e reduziu drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.
Segundo o comunicado, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço. A nota acrescenta que, de acordo com estatísticas do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam nos últimos 15 anos superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil.
O governo brasileiro também afirmou que, em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação e que a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de 3,1%. Ao final, a nota diz que o país continuará adotando medidas para reduzir os danos à economia e aos brasileiros, além de buscar a diversificação de parceiros comerciais e a abertura de novos mercados para produtos brasileiros por meio do Plano Brasil Soberano.
