Nova legislatura começa a trabalhar
com o governo ainda montando sua base de apoio e com ministros do União Brasil
sob pressão
Passadas as
eleições das Mesas Diretoras do Congresso, esta semana marca o início dos
trabalhos legislativos de deputados e senadores e o Governo Lula vai poder
começar a testar o real tamanho de sua base de apoio. E isso ocorre em um quadro
em que ministros palacianos filiados ao União Brasil estão envolvidos em
denúncias, casos de Juscelino Filho, nas Comunicações, Daniela Carneiro, do
Turismo. A fidelidade da legenda, aliás, não é dada como certa.
Com os partidos
de esquerda como força minoritária no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) precisou negociar com siglas de centro que estiveram no barco de
seu antecessor e adversário, Jair Bolsonaro (PL), e entregar grandes nacos de
seu ministério a grupos que não lhe garantem adesão automática no Legislativo.
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Um caso
emblemático é justamente do União Brasil, um dos partidos mais recentes do
país, nascido em 2021 da junção entre PSL, partido que elegeu Bolsonaro em
2018, e DEM, que tem histórico de direita e de oposição aos governos anteriores
de Lula.
Com 59 deputados
na Câmara, o que lhe garante a terceira maior bancada (atrás apenas de PL e PT)
e mais 10 senadores, o União Brasil foi cortejado por Lula desde a época da
eleição do ano passado e seus caciques indicaram três ministros: Juscelino
Filho, Daniela Carneiro, também conhecida como Daniela do Waguinho, e Waldez
Góes, da Integração Nacional.
Góes,
ex-governador do Amapá, ainda é filiado ao PDT, mas entrou no governo na cota
do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e deve migrar para o seu partido.
Apesar do espaço
que ganhou no governo, o apoio que o União Brasil dará a Lula é incerto. Na
eleição para a presidência do Senado, por exemplo, os parlamentares do partido
tenderam mais para o candidato bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) do que para
o governista – e vencedor -, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, o partido
abriga notórios oposicionistas de Lula, como o senador Sergio Moro (União-PR).
Ministros sob
pressão
E são do mesmo
União Brasil os ministros que iniciam a gestão sob forte pressão por denúncias
que têm pipocado na imprensa, mas que têm sido
A primeira a ser
alvejada pelas denúncias foi a ministra do Turismo, Daniela do Waguinho, que
foi eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro fazendo campanha ao lado de
cabos eleitorais ligados a milícia do interior do estado, como Juracy Alves
Prudêncio, o Jura, condenado a 22 anos de prisão por homicídio. Daniela é
mulher do atual prefeito de Belford
A pressão sobre
ela foi mais forte logo no início do governo, mas o assunto acabou ficando em
segundo plano após os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília,
em 8 de janeiro, que passaram as semanas seguintes tomando conta do noticiário.
Apesar disso, a ligação da ministra de Lula com milicianos segue sendo
explorada, principalmente pelos opositores do governo.
O mais novo alvo
de denúncias é o ministro das Comunicações, deputado federal Juscelino Filho,
que, segundo apuração do Estadão, destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto,
durante o governo Bolsonaro, para asfaltar uma estrada que passa em frente a
uma fazenda dele em Vitorino Freire (MA). Outra denúncia é de que ele
apresentou informações falsas na prestação de contas eleitoral, motivando o
Ministério Público Eleitoral maranhense a abrir uma investigação.
Governo observa
e aguarda
Dependente do
União Brasil no Congresso, o governo Lula não sinalizou até agora intenção de
demitir os ministros sob pressão, mas o início dos trabalhos legislativos será
determinante no futuro deles. De acordo com um parlamentar petista próximo à
direção do partido, a adesão dos parlamentares do União Brasil às pautas do
governo vai influenciar na possibilidade de uma mini-reforma ministerial já no
início da gestão.
Se algum dos
ministros cair, poderá ser substituído por algum outro indicado pelo próprio
União Brasil, mas que garanta mais votos, ou por representantes de outros
partidos que já são aliados ou que podem se tornar, como o Republicanos.
As pautas
Na mensagem que
enviou ao Congresso para a abertura do ano legislativo, na semana passada o
presidente Lula prometeu “diálogo permanente e trabalho harmônico” com os
parlamentares e disse que a busca pelo consenso é essencial para a reconstrução
do país.
E os primeiros
testes devem ser as tramitações de Medidas Provisórias já editadas pelo
governo, como a que aumenta o valor dos repasses do Bolsa Família (MP 1155/23).
Essas votações,
porém, serão uma espécie de aquecimento, pois poucos parlamentares estão
dispostos a votar contra benefícios sociais. Os verdadeiros desafios deverão
ser na área econômica, com o governo buscando trocar a a regra do teto de
gastos pelo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está chamando de “novo
arcabouço fiscal”, cujos detalhes ainda não foram divulgados, e algum tipo de
Reforma Tributária.
Mexer nas regras
fiscais para simplificá-las tem sido um objetivo de todos os governos recentes,
mas tirar a ideia do campo das negociações tem sido uma batalha perdida, pois
nenhum dos entes federativos (União, estados e municípios) quer abrir mão de
receitas.
A tentativa do
governo Lula, em princípio, tem o apoio das principais lideranças do Congresso,
incluindo alguns opositores, mas as reais chances de aprovação só serão
conhecidas na prática.
“Nós vamos
buscar uma união com o Executivo para a reforma tributária. É muito importante
que o Executivo participe. Reforma tributária sem a participação e sem a
vontade do Executivo ela não sai, porque é a arrecadação do Estado brasileiro,
de responsabilidade do Poder Executivo”, disse o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, na última semana.
Apesar de já
estarem trabalhando, porém, os parlamentares ainda não discutiram quais
votações vão “inaugurar” a agenda legislativa, o que deve começar a acontecer
nesta terça (7/2).
