O fim da escala 6×1 pode elevar os custos da construção civil, prolongar o cronograma de obras e, em determinadas funções, reduzir a remuneração de trabalhadores que recebem por produtividade, segundo entidades do setor.
A Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) estima que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial pode elevar em até 15% o custo direto da mão de obra nos canteiros e em, pelo menos, 6% o custo total das obras.
A entidade calcula ainda em R$ 13,5 bilhões por ano o custo de contratar trabalhadores para repor as horas que deixariam de ser trabalhadas seriam necessários 288 mil empregados adicionais. A estimativa considera salários e encargos básicos e corresponde a quase 600 milhões de horas anuais a menos de trabalho.
“A principal preocupação é que os efeitos da mudança ultrapassem o setor produtivo e atinjam diretamente a população, especialmente as famílias de menor renda, que dependem de programas habitacionais, obras públicas e serviços essenciais”, disse a Cbic em nota após aprovação da PEC no senado, na noite desta quarta (14).
Para o setor, o efeito não se limita à conta das construtoras. O aumento dos custos pode comprometer a viabilidade de empreendimentos, sobretudo os de margens mais apertadas, como o de habitação popular, e pressionar o preço final do imóvel.
O SindusCon-SP, que representa as empresas da construção no estado de São Paulo, afirma que, no residencial, os preços dos imóveis vão subir de 5% a 6%.
“Obras de infraestrutura e habitação popular como as do programa Minha Casa, Minha Vida ficarão inviáveis se não houver reequilíbrio econômico-financeiros dos contratos”, afirma a entidade paulista, em nota.
As projeções da Cbic indicam que o encarecimento das obras com a redução da jornada poderá resultar em cerca de 30 mil unidades habitacionais financiadas a menos por ano, com impacto potencial sobre 83 mil pessoas. Em cinco anos, o efeito acumulado poderia alcançar 150 mil unidades e 415 mil pessoas.
O Secovi-SP, sindicato que representa o setor imobiliário paulista, diz que a redução das horas disponíveis pode alongar o prazo de execução das obras.
O efeito tende a ser mais sensível em um setor que depende da coordenação de diferentes equipes e etapas de produção e que já enfrenta escassez de profissionais especializados. A falta de trabalhadores também limita a possibilidade de compensar a jornada menor simplesmente com novas contratações.
O Secovi-SP aponta ainda para o impacto na remuneração de parte dos trabalhadores da construção. Segundo a entidade, na construção civil, trabalhar menos dias pode significar produzir menos e, consequentemente, receber menos, mesmo que a mudança tenha como objetivo melhorar as condições de trabalho.
“Aplicar uma regra geral a todas as atividades como se fossem iguais é um erro”, afirma o presidente-executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim. “A gente acha que a negociação direta entre as partes é sempre a melhor forma”, diz.
Na construção civil, a jornada dos trabalhadores é contabilizada em horas, mas isso não quer dizer que todos recebam por hora trabalhada.
Há profissionais contratados como mensalistas, que recebem salário fixo modelo comum entre pedreiros, serventes, carpinteiros e eletricistas com carteira assinada, e horistas, cuja remuneração varia conforme as horas trabalhadas, de acordo com a legislação e as convenções coletivas.
A convenção coletiva da construção civil do Distrito Federal para 2026, por exemplo, estabelece pisos salariais mensais e por hora, com referência de 220 horas mensais.
As entidades defendem que a implementação considere as particularidades do setor e a capacidade das empresas de reorganizar o trabalho. O SindusCon-SP argumenta que uma mudança acelerada, sem medidas para elevar a produtividade, pode prejudicar justamente os trabalhadores que a proposta pretende beneficiar, ao aumentar os custos, dificultar a contratação e pressionar a atividade.
A Cbic defende medidas de qualificação profissional, industrialização dos processos construtivos e ganhos de produtividade como caminhos para reduzir os efeitos econômicos da mudança. Também sustenta que a necessidade de reequilíbrio de contratos de infraestrutura deve ser analisada caso a caso.
No saneamento, a Cbic calcula que um aumento de 10% no custo da mão de obra, que representa 34,2% dos custos de referência das obras do setor, elevaria a necessidade anual de investimentos de R$ 56,3 bilhões para R$ 58,23 bilhões. O déficit anual de investimentos passaria de R$ 11,8 bilhões para R$ 13,73 bilhões. Em dez anos, a necessidade adicional seria de R$ 19,3 bilhões.
