O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicar falhas no acesso gratuito a serviços digitais da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições de 2026.
Em decisão nesta quarta-feira (14), o magistrado também determinou que a agência corrija os problemas até 22 de outubro, antes do segundo turno, marcado para o dia 25.
A determinação ocorreu após um relatório da Anatel identificar dificuldades de acesso a serviços que deveriam funcionar sem consumir a franquia de internet móvel dos usuários.
Entre eles estão o e-Título, o Pardal, o Boletim na Mão e os sistemas de autenticação do portal gov.br.
Zanin exigiu que a agência esclareça as causas das falhas e identifique os endereços eletrônicos e serviços de terceiros necessários ao funcionamento dos aplicativos eleitorais.
A medida atende parcialmente a um pedido do Partido Verde (PV), autor de uma ação que busca garantir o acesso gratuito às plataformas da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.
“Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão”, diz um trecho do despacho.
Falhas no primeiro turno
Em 28 de setembro, Zanin determinou que as operadoras de telefonia móvel liberassem o acesso a sites e aplicativos da Justiça Eleitoral mesmo para usuários sem créditos ou com a franquia de dados esgotada.
A medida vale nas 72 horas anteriores a cada turno e nas 24 horas posteriores à votação.
A Anatel monitorou o cumprimento da ordem durante o primeiro turno e encaminhou um relatório ao STF em 9 de outubro.
O documento apontou falhas nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, além de problemas nos serviços de autenticação do governo federal.
As dificuldades incluíram o acesso ao e-Título em Minas Gerais e no Pará.
A agência também precisa detalhar os mecanismos técnicos adotados por cada operadora e informar quais endereços e aplicativos foram efetivamente configurados para o acesso gratuito.
Para o segundo turno, a fiscalização ocorrerá entre 22 e 26 de outubro. Zanin determinou que a Anatel comunique ao STF, em até 24 horas, eventuais falhas disseminadas durante esse período.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deverá informar quais endereços eletrônicos e serviços de autenticação são indispensáveis ao funcionamento das plataformas oficiais, de modo a permitir que as operadoras atualizem a lista de acessos gratuitos.
