21/06/2024

CPI das ONGs: O relatório final solicita o indiciamento do presidente do ICMBio.

CPI das ONGS (CPIONGS) realiza reunião de trabalho para apresentação do relatório final. Na mesa relator da CPIONGS, senador Marcio Bittar (União-AC); presidente da CPIONGS, senador Plínio Valério (PSDB-AM). - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

No documento, o senador Márcio Bittar propôs o indiciamento de Mauro Oliveira Pires por corrupção passiva e improbidade administrativa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a alocação de recursos públicos para Organizações Não Governamentais (ONGs) pelo Governo Federal aprovou, nesta terça-feira (5/12), o relatório final que propõe o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O documento sugere que Mauro Oliveira Pires seja responsabilizado por corrupção passiva e improbidade administrativa.

Conforme o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), o presidente do ICMBio teria se afastado do cargo, com licença não remunerada, por um período de três anos, durante o qual atuou como sócio de uma empresa envolvida em licenciamento ambiental. Bittar destacou que este cenário implica em um servidor público, vinculado a um órgão participante de processos de licenciamento ambiental, prestando serviços para empresas privadas na mesma área. Após o término da licença, o presidente retornou ao cargo, continuando a emitir pareceres sobre pedidos de licenciamento ambiental nos quais possivelmente atuou.

O relator também apontou a prática comum de servidores públicos ou representantes do governo ocuparem cargos em diretorias de ONGs. No relatório, Bittar citou exemplos, como a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que é conselheira honorária do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O senador considera isso como uma forma de “porta giratória”, em que funcionários e diretores de ONGs transitam entre os governos, influenciando efetivamente a agenda governamental.

O relator destacou a necessidade de encerrar essa prática, argumentando que as ONGs têm assumido funções essenciais do Estado, recebendo consideráveis somas de dinheiro nacional e estrangeiro, tanto público quanto privado, para atender a agendas próprias, muitas vezes desvinculadas do interesse público. Ele ressaltou que a participação de servidores públicos nessas entidades é uma forma “lícita” de corrupção.

Apesar disso, o presidente do ICMBio foi o único alvo de indiciamento no relatório final da CPI. A sugestão será encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) para dar continuidade aos procedimentos de responsabilização do indiciado.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Efraim se licencia, e Professora Dorinha vira líder do União no Senado
Efraim se licencia, e Professora Dorinha vira líder do União no Senado
Barroso recebe ligação da CNBB e diz: “Não estamos legalizando droga”
Barroso recebe ligação da CNBB e diz: “Não estamos legalizando droga”
CFM defende no STF proibição da assistolia fetal em casos de estupro
CFM defende no STF proibição da assistolia fetal em casos de estupro
Petista mostra a língua durante discurso de bolsonarista na Câmara
Petista mostra a língua durante discurso de bolsonarista na Câmara
Congresso prepara pacote contra a impunidade; conheça as propostas
Congresso prepara pacote contra a impunidade; conheça as propostas
Ciro diz a Nunes que PP aceita vice indicado por Bolsonaro e Tarcísio
Ciro diz a Nunes que PP aceita vice indicado por Bolsonaro e Tarcísio
OAB envia a Lira parecer contra PL do Aborto: “Cruel e grosseiro”
OAB envia a Lira parecer contra PL do Aborto: “Cruel e grosseiro”
Com 88% contra, enquete oficial sobre PL Antiaborto alcança 1 milhão de votos
Com 88% contra, enquete oficial sobre PL Antiaborto alcança 1 milhão de votos
Presidente do partido Solidariedade se entrega à Polícia Federal
Presidente do partido Solidariedade se entrega à Polícia Federal
Autor de "PL antiaborto" vai propor aumento da pena de estupro para 30 anos
Autor de "PL antiaborto" vai propor aumento da pena de estupro para 30 anos
Câmara aprova projeto que pode suspender mandato de deputado brigão
Câmara aprova projeto que pode suspender mandato de deputado brigão
Nome de Eurípedes é incluído na lista vermelha da Interpol
Nome de Eurípedes é incluído na lista vermelha da Interpol

Por que Vietnã desafia os EUA para receber Putin

A viagem de Putin ao Vietnã está sendo interpretada como uma demonstração do apoio que a Rússia ainda possui na região. Os líderes do Vietnã e da Rússia disseram nesta quinta-feira (20/6) que querem reforçar os laços entre os países em uma reunião na capital vietnamita, Hanói. O presidente do

Leia mais...

Marcos do Val e Gilvan da Federal batem boca em aeroporto

Episódio ocorre logo depois que os políticos protagonizaram uma discussão na CCJ do Senado Federal O senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) discutiram, na manhã desta quinta-feira (20/6), no Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles, no Espírito Santo. A relação entre os parlamentares

Leia mais...

Chrystian receberia transplante de rim da esposa no final do ano

Chrystian sofria de uma condição genética chamada rim policístico O cantor Chrystian, que faleceu aos 67 anos na última quarta-feira (19), estava se preparando para um transplante de rim no final deste ano, com sua esposa Key Vieira sendo a doadora. Chrystian sofria de uma condição genética chamada rim policístico,

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.