No documento, o senador Márcio Bittar propôs o indiciamento de Mauro Oliveira Pires por corrupção passiva e improbidade administrativa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a alocação de recursos públicos para Organizações Não Governamentais (ONGs) pelo Governo Federal aprovou, nesta terça-feira (5/12), o relatório final que propõe o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O documento sugere que Mauro Oliveira Pires seja responsabilizado por corrupção passiva e improbidade administrativa.
Conforme o relator, senador Márcio Bittar (União-AC), o presidente do ICMBio teria se afastado do cargo, com licença não remunerada, por um período de três anos, durante o qual atuou como sócio de uma empresa envolvida em licenciamento ambiental. Bittar destacou que este cenário implica em um servidor público, vinculado a um órgão participante de processos de licenciamento ambiental, prestando serviços para empresas privadas na mesma área. Após o término da licença, o presidente retornou ao cargo, continuando a emitir pareceres sobre pedidos de licenciamento ambiental nos quais possivelmente atuou.
O relator também apontou a prática comum de servidores públicos ou representantes do governo ocuparem cargos em diretorias de ONGs. No relatório, Bittar citou exemplos, como a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que é conselheira honorária do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O senador considera isso como uma forma de “porta giratória”, em que funcionários e diretores de ONGs transitam entre os governos, influenciando efetivamente a agenda governamental.
O relator destacou a necessidade de encerrar essa prática, argumentando que as ONGs têm assumido funções essenciais do Estado, recebendo consideráveis somas de dinheiro nacional e estrangeiro, tanto público quanto privado, para atender a agendas próprias, muitas vezes desvinculadas do interesse público. Ele ressaltou que a participação de servidores públicos nessas entidades é uma forma “lícita” de corrupção.
Apesar disso, o presidente do ICMBio foi o único alvo de indiciamento no relatório final da CPI. A sugestão será encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) para dar continuidade aos procedimentos de responsabilização do indiciado.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado.
