Prisão foi determinada por Alexandre de Moraes após ex-deputado descumprir medidas cautelares. Silveira já foi condenado por atos antidemocráticos, mas Bolsonaro perdoou pena.
Por Camila Bomfim e Isabela Camargo, GloboNews — Brasília
O deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF por
ataques à democracia, em imagem de 30 de março de 2022 — Foto: Adriano
Machado/Reuters
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (2)
o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de
Janeiro.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de
medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira
eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com
“completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do
Supremo Tribunal Federal.
O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado
danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques
ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema
eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e
internacionais”.
Fontes da Polícia Federal afirmam que havia “muito
dinheiro na casa” do ex-parlamentar no momento da prisão.
Com apoio de Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao
Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro de 2022. Ele recebeu 1,5 milhão de
votos, mas não se elegeu.
Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado
nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.
Suspensão do porte de arma
Além de mandar a PF prender Silveira, Alexandre de Moraes
determinou:
• suspensão
imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do
ex-deputado
• suspensão
pelo Exército de certificados em nome de Silveira de registro de autorização
para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça
• cancelamento
de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar
Condenação e perdão de Bolsonaro
Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde
que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos
antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.
A pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por
Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa)
seguiram em vigor.
Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por
descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão
ligada ao caso.
O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a
proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.
