27/02/2024

Deputados retomam a pressão pela devolução da Medida Provisória da reoneração.

Um grupo de 15 parlamentares se reuniu no Salão Verde da Câmara, discursaram e distribuíram novo manifesto com a cobrança a Pacheco - (crédito: Evandro Éboli/CB/D.A. Press)

Membros de frentes parlamentares vinculadas a diversos setores empresariais continuam a insistir para que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adote essa posição.

Deputados ligados às frentes parlamentares que representam setores empresariais estão se mobilizando novamente para pressionar o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolver a medida provisória da reoneração ao Executivo. Um grupo de 15 parlamentares se reuniu no Salão Verde da Câmara, onde discursaram e distribuíram um novo manifesto cobrando essa ação de Pacheco.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), criticou a decisão do governo de emitir uma MP sobre um assunto que havia sido derrotado em votações anteriores no Congresso Nacional, considerando-a uma medida “autoritária e antidemocrática”. Seu colega de partido, Domingos Sávio (MG), que lidera a Frente Parlamentar de Serviço e Comércio, expressou uma opinião semelhante, argumentando que o governo está “desafiando” o Congresso ao retomar o tema com essa medida no final de 2023.

Os deputados também defenderam a autorização para a abertura do comércio em feriados, sem a necessidade de submeter essa decisão aos sindicatos. No entanto, o foco principal das críticas foi a questão da reoneração. “Além de antidemocrática e autoritária, a MP é duplamente inconstitucional por não atender aos critérios de relevância e urgência exigidos pela legislação, que determina que deveria ser enviado um projeto de lei, algo que foi ignorado pelo governo”, afirmou Passarinho.

Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara

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