27/02/2024

Em meio à disputa com o governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirma que o orçamento “pertence a todos”.

A relação entre Executivo e Legislativo tem enfrentado tensões desde o início do novo mandato de Lula.

O líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu intervenções do Congresso no orçamento nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o orçamento pertence a todos os brasileiros e não deveria ser de autoria exclusiva do Poder Executivo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele expressou essa opinião durante a cerimônia de abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional.

Lira argumentou que o orçamento é uma responsabilidade compartilhada e não deve ser exclusividade do Executivo ou de uma burocracia técnica, que, apesar de sua competência, não foi eleita para determinar as prioridades nacionais e não percorre os pequenos municípios brasileiros como os senadores e deputados. Ele enfatizou que os parlamentares representam a voz daqueles que os elegeram, defendendo a legitimidade das intervenções do Congresso no orçamento como uma forma de dar voz ao Brasil.

A relação entre Executivo e Legislativo tem enfrentado tensões desde o início do novo mandato de Lula. Dois pontos críticos são o corte de emendas parlamentares pelo presidente e a Medida Provisória (MP) da Reoneração. Lula bloqueou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), gerando discordância com o Congresso. Além disso, a MP da Reoneração, editada após o veto presidencial à prorrogação da desoneração de pagamentos ser derrubado pelo Congresso, enfrenta posicionamentos divergentes, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestando-se contra a medida. A análise dessas questões ficará a cargo dos parlamentares.

Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara

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