O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo, afirmou nesta semana o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído e uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana.

Durigan disse que a decisão de adiar o envio da proposta busca evitar que a discussão tenha impacto político durante a campanha eleitoral. A proposta do governo prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser tributados pelo novo imposto a partir de 2027.

Entre os segmentos afetados estão veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e outros produtos derivados do tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; bens minerais; além de concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas. Segundo o ministro, a cobrança do Imposto Seletivo poderá começar apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida precisaria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.

Durante a entrevista, Durigan também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027. Ele rebateu críticas ao mecanismo de split payment, sistema que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira, e afirmou que a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente.

O ministro afirmou ainda que o governo pretende oferecer apoio às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades de adaptação. Ao defender o fim da substituição tributária, disse que a mudança poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas, já que o recolhimento passaria a acompanhar a própria obrigação tributária de cada elo da cadeia.

Durigan também contestou informações divulgadas nos últimos dias sobre o split payment e afirmou que parte das críticas amplia a desinformação e gera insegurança entre os empresários. Ele disse ainda que a eventual prorrogação da reforma adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, incluindo a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.