A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou nesta segunda-feira (25) uma portaria que amplia o estoque de imóveis federais destinados à provisão habitacional de interesse social. A medida foi tomada no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E).
Segundo o governo, os seis edifícios reservados têm potencial para gerar 909 moradias. Os imóveis, oriundos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), estão distribuídos entre São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Campinas.
Poderão apresentar propostas entidades privadas sem fins lucrativos com habilitação vigente no programa na data de publicação da portaria. Caso haja mais de uma proposta para o mesmo imóvel, a classificação seguirá os critérios de hierarquização previstos em norma da SPU.
O Ministério das Cidades publicou nesta terça-feira (26) o cronograma para envio das propostas. O prazo vai até 31 de maio, e o governo prevê divulgar as selecionadas em 12 de junho. A prioridade será para famílias que já ocupam os imóveis, desde que se enquadrem nos requisitos do MCMV-E.
Atualmente, os prédios estão ocupados por movimentos sociais de luta por moradia. Além do uso habitacional, a destinação ao programa também busca solucionar disputas judiciais em torno dos imóveis e reduzir o abandono de prédios públicos federais.
Em Porto Alegre, o edifício de 22 andares que já foi sede regional do INSS tem potencial para gerar 424 moradias e abriga, desde a enchente de 2024 no Rio Grande do Sul, cerca de 120 famílias na ocupação Maria da Conceição Tavares. No Rio de Janeiro, um prédio do INSS na capital está sem destinação há mais de 40 anos.
A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, afirmou que o patrimônio da União pode ser usado para reduzir o déficit habitacional e atender famílias de baixa renda com moradia digna.
O Minha Casa, Minha Vida – Entidades é operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e apoia entidades privadas sem fins lucrativos no desenvolvimento de ações voltadas à moradia digna para famílias de baixa renda em áreas urbanas. As destinações também se alinham à Linha 1 – Habitação de Interesse Social do Programa Imóvel da Gente, que desde janeiro de 2023 destinou 1.747 imóveis para políticas públicas em 619 municípios brasileiros, incluindo todas as capitais do país.
