Encontro dos governadores foi nesta segunda-feira (6/3).
Projeção de gestores é de que ainda este mês seja feito o alinhamento com
Ministério da Fazenda para encerrar a discussão
Bolsonaro sancionou em 2022 duas leis que reduziram
arrecadação dos estados e do DF – (crédito: Getty Images via AFP)
Governadores afirmam ter urgência para que o impasse da
recomposição de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) entre agosto e dezembro de 2022 seja resolvido. Diante dos R$ 45 bilhões
calculados pelos estados, há uma proposta da União de R$ 26 bilhões — com
pagamento escalonado.
A reunião da segunda-feira (6/3), aconteceu de forma virtual do Fórum Nacional de Governadores, a fim de discutir o tema e outros
assuntos, a exemplo da reforma tributária.
A projeção de governadores, como a do Rio Grande do
Norte, Fátima Bezerra (PT), é de que ainda este mês seja feito um alinhamento
com o Ministério da Fazenda, que encabeça a discussão. Integrante do fórum,
Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, também fala em urgência para
resolver o conflito que esbarra no equilíbrio fiscal dos estados.
O gestor aponta que a previsão de que estados que já
começaram a ser compensados, após liminares do Supremo Tribunal Federal (STF),
devolvam parte dos recursos à União é um agravante para se chegar a um acordo.
“Estamos em diálogo permanente com o ministro Padilha.
Houve muitos problemas com o governo passado. Queremos ter essa centralidade
com a gestão”, argumenta Casagrande. O tema contudo, ainda que um consenso
seja selado, vai passar pelo Congresso Nacional e pelo STF.
Como tudo começou
Após a sanção da lei complementar 194/2022 pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), todas as 27 unidades federativas tiveram que
aplicar o teto máximo de 18% para o imposto.
Até então, existia uma espécie de alíquota única, por
meio de ato do Ministério da Economia quando comandado por Paulo Guedes, mas
secretários de Fazenda acabaram não cumprindo a determinação alegando ter sido
imposta sem possibilidade de cumprimento.
O projeto de lei complementar 18/22 (PLP 18/22), que deu
origem à lei 194/2022, foi uma iniciativa do deputado federal reeleito Danilo
Fortes (União Brasil-CE) e teve amplo apoio de Bolsonaro. No período, a pasta
de Guedes trabalhou diretamente no texto da proposição, que depois de alinhado
entre Congresso e Palácio do Planalto foi levado a plenário.
A norma acabou, após aprovada, colocando combustíveis e
serviços de energia elétrica, de telecomunicações e de transporte coletivo na
lista de bens e serviços essenciais, atribuindo assim a todos a alíquota máxima
de 18%.
Relatado na Câmara pelo líder do União Brasil reconduzido
na Casa, Elmar Nascimento (BA), e no Senado por Fernando Bezerra (MDB), e
ex-líder do governo anterior na Casa, o projeto de lei complementar 18/, teve
resistência dos estados, que calculavam cortes violentos em suas receitas.
Nos bastidores, parlamentares à época oposicionistas e
hoje governistas afirmaram que a iniciativa tinha “caráter
eleitoreiro”, com foco na redução de arrecadação para dificultar o pleito
a não aliados.
As perdas de arrecadação, argumentam governadores, se dá
também em torno da lei complementar 192/22, que define que o ICMS vai incidir
uma única sobre gasolina e etanol anidro; diesel e biodiesel; e gás liquefeito
de petróleo (GLP).
