24/02/2024

ICMS: governadores discutem recomposição de perdas do governo Bolsonaro

 Encontro dos governadores foi nesta segunda-feira (6/3).
Projeção de gestores é de que ainda este mês seja feito o alinhamento com
Ministério da Fazenda para encerrar a discussão


Bolsonaro sancionou em 2022 duas leis que reduziram
arrecadação dos estados e do DF – (crédito: Getty Images via AFP)

Governadores afirmam ter urgência para que o impasse da
recomposição de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) entre agosto e dezembro de 2022 seja resolvido. Diante dos R$ 45 bilhões
calculados pelos estados, há uma proposta da União de R$ 26 bilhões — com
pagamento escalonado.

A reunião da segunda-feira (6/3), aconteceu de forma  virtual do Fórum Nacional de Governadores, a fim de discutir o tema e outros
assuntos, a exemplo da reforma tributária.

A projeção de governadores, como a do Rio Grande do
Norte, Fátima Bezerra (PT), é de que ainda este mês seja feito um alinhamento
com o Ministério da Fazenda, que encabeça a discussão. Integrante do fórum,
Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, também fala em urgência para
resolver o conflito que esbarra no equilíbrio fiscal dos estados.

O gestor aponta que a previsão de que estados que já
começaram a ser compensados, após liminares do Supremo Tribunal Federal (STF),
devolvam parte dos recursos à União é um agravante para se chegar a um acordo.

“Estamos em diálogo permanente com o ministro Padilha.
Houve muitos problemas com o governo passado. Queremos ter essa centralidade
com a gestão”, argumenta Casagrande. O tema contudo, ainda que um consenso
seja selado, vai passar pelo Congresso Nacional e pelo STF.

Como tudo começou

Após a sanção da lei complementar 194/2022 pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), todas as 27 unidades federativas tiveram que
aplicar o teto máximo de 18% para o imposto.

Até então, existia uma espécie de alíquota única, por
meio de ato do Ministério da Economia quando comandado por Paulo Guedes, mas
secretários de Fazenda acabaram não cumprindo a determinação alegando ter sido
imposta sem possibilidade de cumprimento.

O projeto de lei complementar 18/22 (PLP 18/22), que deu
origem à lei 194/2022, foi uma iniciativa do deputado federal reeleito Danilo
Fortes (União Brasil-CE) e teve amplo apoio de Bolsonaro. No período, a pasta
de Guedes trabalhou diretamente no texto da proposição, que depois de alinhado
entre Congresso e Palácio do Planalto foi levado a plenário.

A norma acabou, após aprovada, colocando combustíveis e
serviços de energia elétrica, de telecomunicações e de transporte coletivo na
lista de bens e serviços essenciais, atribuindo assim a todos a alíquota máxima
de 18%.

Relatado na Câmara pelo líder do União Brasil reconduzido
na Casa, Elmar Nascimento (BA), e no Senado por Fernando Bezerra (MDB), e
ex-líder do governo anterior na Casa, o projeto de lei complementar 18/, teve
resistência dos estados, que calculavam cortes violentos em suas receitas.

Nos bastidores, parlamentares à época oposicionistas e
hoje governistas afirmaram que a iniciativa tinha “caráter
eleitoreiro”, com foco na redução de arrecadação para dificultar o pleito
a não aliados.

As perdas de arrecadação, argumentam governadores, se dá
também em torno da lei complementar 192/22, que define que o ICMS vai incidir
uma única sobre gasolina e etanol anidro; diesel e biodiesel; e gás liquefeito
de petróleo (GLP).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
MARCO TEMPORAL
Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo
DINO
Lula é alertado sobre uma consequência negativa de indicar Dino ao STF
LULA
Lira alerta que governo deve ter cuidados com "excessos" da PF
LULA
Presidente Lula participa de jantar com empresários em Nova York
CONGRESSO
Candidaturas de mulheres e negros sob ataque em propostas no Congresso
voo
Lula vai para Cuba e Estados Unidos, e passa Presidência a Alckmin
RODRIGO
Senado vai apresentar PEC para criminalizar porte de drogas
XANDE
8/1: Defesa de acusado diz que julgamento é político; Moraes rebate

Tendas de hidratação contam com apoio do programa Jovem Candango

Adolescentes são responsáveis pela coleta de dados da população para preenchimento de formulários; ao todo, serão remanejados 600 colaboradores, conforme a demanda dos espaços Desde quinta-feira (22), as tendas de hidratação de pacientes com dengue espalhadas pelo Distrito Federal contam com a atuação dos participantes do Jovem Candango. Os adolescentes

Leia mais...

Portaria estabelece procedimentos para regularização fundiária em APMs

Publicação estabelece procedimentos no DF sobre Áreas de Proteção de Mananciais e é um importante instrumento para a preservação das águas e da biodiversidade do Cerrado Nesta sexta-feira (23), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria Conjunta nº 2/2024, que estabelece procedimentos de análise técnica para regularização fundiária

Leia mais...

Varjão recebe Dia D de combate à dengue neste sábado (24)

Entre os serviços ofertados estão testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis, atendimentos em casos de dengue e vacinação Neste sábado (24) é a vez do Varjão receber o Dia D de combate à dengue. A 7ª edição começa às 9h, na Quadra 2, Conjunto E, Lote 2 da região administrativa.

Leia mais...

Ações de combate à dengue intensificadas no Plano Piloto

Trabalho está sendo realizado diariamente na região com limpeza, retirada de entulhos e capina, além da aplicação de inseticida. Cerca de 50 toneladas de inservíveis são retiradas por dia na região O Governo do Distrital Federal (GDF), por meio da Administração do Plano Piloto, têm intensificado as ações de combate

Leia mais...

Campanha aponta sinais de alerta que antecedem o feminicídio

Material divulgado pela Secretaria da Mulher destaca a importância de estar atenta aos sinais que antecedem crimes violentos cometidos por parceiros, que podem ir desde manipulação até agressões verbais e físicas A cada 24 horas, três mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil. O dado alarmante consta da plataforma Violência

Leia mais...

DF terá mais R$ 4 bilhões disponíveis para investimentos

Cenário positivo foi apresentado pelo governador Ibaneis Rocha ao Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Valor pode chegar a R$ 6 bilhões com financiamentos e mudança da nota de crédito da capital da letra C para A O bom cenário econômico do Distrito Federal foi apresentado ao Grupo de Líderes Empresariais

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.