A Justiça do Rio de Janeiro determinou o trancamento do inquérito contra o vereador Salvino Oliveira (PSD) sobre uma suposta ligação com o Comando Vermelho. A decisão descreve uma série de irregularidades e “possível perseguição política” na condução do inquérito pela Polícia Civil.

A investigação gerou um embate entre Eduardo Paes (PSD), de quem Salvino foi secretário, e o ex-governador Cláudio Castro (PL). O ex-prefeito do Rio de Janeiro apontou um suposto uso político da polícia para desgastar sua pré-candidatura ao governo estadual.

O juiz Renan Ongaratto, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, afirmou ter identificado “uma série de irregularidades praticadas pela autoridade policial na condução das investigações”.

O magistrado também declarou que as ações contra o vereador se intensificaram após a revogação de sua prisão temporária, evidenciando uma “possível perseguição política”.

“O que se tem é que -após a decretação e posterior revogação da prisão temporária- as investigações dirigidas ao investigado Salvino intensificaram-se sem novos indícios concretos, e as condutas apuradas suscitam diversos questionamentos acerca de possível utilização do aparato investigativo para fins de perseguição política”, escreveu.

Procurada por e-mail, a assessoria de imprensa da Polícia Civil não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Castro afirmou que nunca interferiu em inquéritos policiais. “Se tivesse ocorrido perseguição, ela teria a participação do Ministério Público e da Justiça, que concordaram com a prisão.”

Salvino foi preso em março sob alegação de ter mantido contato direto com Edgar Alves, o Doca, líder do CV no estado, sobre questões eleitorais. Como a Folha de S. Paulo mostrou, a detenção foi determinada pelo próprio juiz Ongaratto com base em uma única mensagem enviada por outro investigado na qual tem seu primeiro nome citado.

A prisão foi revogada por liminar expedida pelo desembargador Marcus Basílio, que considerou o indício de envolvimento de Salvino com a facção criminosa “bastante precário”.

Ao determinar o trancamento do inquérito, Ongratto agora afirma que “não há justa causa para a continuidade das investigações, pela inexistência de indícios de autoria ou participação em crime”.

O juiz também descreveu irregularidades contra familiares e pessoas ligadas ao vereador.

“A autoridade policial expediu uma série de mandados de condução coercitiva a pessoas próximas ao investigado, incluindo pastores de sua igreja e até mesmo seus avós, tudo sob ameaça de crime de
desobediência”, afirma a decisão.

A condução coercitiva foi considerada inconstitucional pela STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018, na esteira das fases da Operação Lava Jato. Segundo Ongarato, um pastor prestou depoimento às 21h25 na delegacia.

“Não bastasse, consta que os avós do investigado foram submetidos a interrogatórios sem a presença de defensor, sendo obrigados a responder perguntas sobre a vida pessoal do investigado, sua rotina na igreja, suas finanças familiares e aspectos de sua infância, temas totalmente alheios ao objeto da investigação criminal instaurada para apurar organização criminosa e lavagem de dinheiro”, afirma a decisão.

O magistrado também considerou uma irregularidade a divulgação pública, pela Polícia Civil, de dados financeiros sigilosos de Salvino após a revogação de sua prisão.

A polícia afirmou que Salvino recebeu valores de uma empresa de informática do Complexo da Maré “sem qualquer justificativa lícita e aparente que explique a relação comercial entre o investigado e a pessoa jurídica”. O comunicado ressaltava que a favela é “controlada pelo Comando Vermelho”.