11/11/2025

Justiça anula nomeação de petista para o comando de agência

Derrotado nas eleições 2022, aliado do presidente Lula tem salário de R$ 65 mil

A Justiça Federal invalidou a nomeação do petista Jorge Viana para o cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A decisão judicial foi tomada nesta segunda-feira, 22, em processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Para anular a nomeação de Viana, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, entendeu que o membro do PT precisa ter domínio do idioma inglês para voltar a desempenhar a função para qual foi nomeado pelo presidente Lula, no dia 3 de janeiro.

De acordo com a decisão da juíza, Viana terá o prazo de 45 dias para provar ter fluência no inglês.

“A produção da prova, a declaração do seu conteúdo, poderá ser produzida em até 45 dias, a partir do dia útil seguinte à data desta decisão”, afirma a magistrada em trecho da sua decisão. “Prazo corrido. Ou seja, até o dia 06/07/2023 devem ser trazidos aos autos tais elementos de prova para fins de análise da convalidação”, prossegue a juíza.

Escolhido por Lula para presidir a ApexBrasil, Jorge Viana mudou o estatuto da agência em abril. Ele retirou a obrigatoriedade de fluência na língua inglesa. No cargo, ele tem salário mensal de R$ 65 mil.

Jorge Viana: nomeado para cargo público depois de perder eleição

Ex-senador e ex-governador do Acre, o petista Jorge Viana foi nomeado para presidir a Apex-Brasil depois de ter insucesso nas eleições de 2022. Com 24,21% dos votos válidos, ele não conseguiu levar a disputa para o segundo turno — vendo, assim, Gladson Camelli (PP) ser reeleito já no primeiro turno.

Na ApexBrasil, agência que é vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, Viana recebe um salário maior do que se tivesse vencido a disputa pelo governo acriano. Isso porque, atualmente, o governador do Estado da Região Norte tem vencimentos mensais na casa dos R$ 35 mil.

Jorge Viana, presidente da Apex

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Deixe um comentário

Leia também
design-sem-nome-2025-09-09t185120
Bolsonaro é condenado e flávio reage: ‘uma farsa’
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
MARCO TEMPORAL
Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo
DINO
Lula é alertado sobre uma consequência negativa de indicar Dino ao STF
LULA
Lira alerta que governo deve ter cuidados com "excessos" da PF
LULA
Presidente Lula participa de jantar com empresários em Nova York
CONGRESSO
Candidaturas de mulheres e negros sob ataque em propostas no Congresso
voo
Lula vai para Cuba e Estados Unidos, e passa Presidência a Alckmin
RODRIGO
Senado vai apresentar PEC para criminalizar porte de drogas

Novidades da hbo max: veja os lançamentos da semana

A HBO Max enriquece seu catálogo com uma variedade de lançamentos cinematográficos e televisivos entre os dias 10 e 16 de novembro. A plataforma de streaming adiciona novas produções que abrangem desde títulos recentes até conteúdos já populares entre o público. Entre os destaques da semana, a plataforma apresenta a

Leia mais...

Primeira turma do stf aceita denúncia contra ex-assessor de moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão unânime entre três dos quatro ministros da Turma – Alexandre de Moraes, Flávio Dino e

Leia mais...

Inteligência artificial transforma dados em vantagem competitiva

A inteligência artificial (IA) está entrando em uma nova fase de implementação, marcando um ponto de virada para empresas de todos os setores. Após um período inicial de curiosidade e experimentação com modelos de linguagem amplos, as organizações estão percebendo que o verdadeiro poder da IA reside na integração desses

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.