27/07/2024

Justiça anula nomeação de petista para o comando de agência

Derrotado nas eleições 2022, aliado do presidente Lula tem salário de R$ 65 mil

A Justiça Federal invalidou a nomeação do petista Jorge Viana para o cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A decisão judicial foi tomada nesta segunda-feira, 22, em processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Para anular a nomeação de Viana, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, entendeu que o membro do PT precisa ter domínio do idioma inglês para voltar a desempenhar a função para qual foi nomeado pelo presidente Lula, no dia 3 de janeiro.

De acordo com a decisão da juíza, Viana terá o prazo de 45 dias para provar ter fluência no inglês.

“A produção da prova, a declaração do seu conteúdo, poderá ser produzida em até 45 dias, a partir do dia útil seguinte à data desta decisão”, afirma a magistrada em trecho da sua decisão. “Prazo corrido. Ou seja, até o dia 06/07/2023 devem ser trazidos aos autos tais elementos de prova para fins de análise da convalidação”, prossegue a juíza.

Escolhido por Lula para presidir a ApexBrasil, Jorge Viana mudou o estatuto da agência em abril. Ele retirou a obrigatoriedade de fluência na língua inglesa. No cargo, ele tem salário mensal de R$ 65 mil.

Jorge Viana: nomeado para cargo público depois de perder eleição

Ex-senador e ex-governador do Acre, o petista Jorge Viana foi nomeado para presidir a Apex-Brasil depois de ter insucesso nas eleições de 2022. Com 24,21% dos votos válidos, ele não conseguiu levar a disputa para o segundo turno — vendo, assim, Gladson Camelli (PP) ser reeleito já no primeiro turno.

Na ApexBrasil, agência que é vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, Viana recebe um salário maior do que se tivesse vencido a disputa pelo governo acriano. Isso porque, atualmente, o governador do Estado da Região Norte tem vencimentos mensais na casa dos R$ 35 mil.

Jorge Viana, presidente da Apex

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
MARCO TEMPORAL
Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo
DINO
Lula é alertado sobre uma consequência negativa de indicar Dino ao STF
LULA
Lira alerta que governo deve ter cuidados com "excessos" da PF
LULA
Presidente Lula participa de jantar com empresários em Nova York
CONGRESSO
Candidaturas de mulheres e negros sob ataque em propostas no Congresso
voo
Lula vai para Cuba e Estados Unidos, e passa Presidência a Alckmin
RODRIGO
Senado vai apresentar PEC para criminalizar porte de drogas
XANDE
8/1: Defesa de acusado diz que julgamento é político; Moraes rebate

PF abre investigação para apurar ataque cibernético em Ministério

Criminosos que atuam pela internet realizaram invasão nos sistemas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos A Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar o ataque cibernético contra sistemas internos e administrativos do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A investida criminosa ocorreu na terça-feira

Leia mais...

Juiz determina que médica que sequestrou bebê continue na prisão

Audiência de custódia foi realizada no Fórum de Itumbiara na manhã desta quinta-feira (25/7) O processo sobre a médica Cláudia Soares Alves, presa em flagrante pelo sequestro de um recém-nascido, no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), na terça-feira (23/7), correrá sob segredo de Justiça. A decisão

Leia mais...

Divulgado edital para as eleições de gestores escolares

Objetivo é preencher as vagas remanescentes de gestores das unidades de ensino da rede pública O edital com as normas do processo eleitoral para a escolha de gestores da rede pública de ensino do Distrito Federal foi publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do DF (DODF). O objetivo do

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.