21/06/2024

Justiça anula nomeação de petista para o comando de agência

Derrotado nas eleições 2022, aliado do presidente Lula tem salário de R$ 65 mil

A Justiça Federal invalidou a nomeação do petista Jorge Viana para o cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A decisão judicial foi tomada nesta segunda-feira, 22, em processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Para anular a nomeação de Viana, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, entendeu que o membro do PT precisa ter domínio do idioma inglês para voltar a desempenhar a função para qual foi nomeado pelo presidente Lula, no dia 3 de janeiro.

De acordo com a decisão da juíza, Viana terá o prazo de 45 dias para provar ter fluência no inglês.

“A produção da prova, a declaração do seu conteúdo, poderá ser produzida em até 45 dias, a partir do dia útil seguinte à data desta decisão”, afirma a magistrada em trecho da sua decisão. “Prazo corrido. Ou seja, até o dia 06/07/2023 devem ser trazidos aos autos tais elementos de prova para fins de análise da convalidação”, prossegue a juíza.

Escolhido por Lula para presidir a ApexBrasil, Jorge Viana mudou o estatuto da agência em abril. Ele retirou a obrigatoriedade de fluência na língua inglesa. No cargo, ele tem salário mensal de R$ 65 mil.

Jorge Viana: nomeado para cargo público depois de perder eleição

Ex-senador e ex-governador do Acre, o petista Jorge Viana foi nomeado para presidir a Apex-Brasil depois de ter insucesso nas eleições de 2022. Com 24,21% dos votos válidos, ele não conseguiu levar a disputa para o segundo turno — vendo, assim, Gladson Camelli (PP) ser reeleito já no primeiro turno.

Na ApexBrasil, agência que é vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, Viana recebe um salário maior do que se tivesse vencido a disputa pelo governo acriano. Isso porque, atualmente, o governador do Estado da Região Norte tem vencimentos mensais na casa dos R$ 35 mil.

Jorge Viana, presidente da Apex

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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