11/07/2025

Lula promulga o programa “Desenrola Brasil” sem quaisquer alterações; conheça seu funcionamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que cria o programa "Desenrola Brasil" nesta terça-feira (3/10)/Foto

O Programa Desenrola, destinado a ajudar 32 milhões de pessoas a renegociar suas dívidas, foi aprovado no Congresso na segunda-feira (2/10).

Essa iniciativa do governo visa a renegociação de dívidas dos brasileiros e foi aprovada pelo Senado Federal na segunda-feira (2/10).

Após passar por cirurgias no quadril e nas pálpebras na sexta-feira (29/9), Lula assinou a lei diretamente do Palácio da Alvorada enquanto se recupera. A medida provisória que instituiu o programa teria expirado na segunda-feira se não tivesse sido votada.

O “Desenrola Brasil”, que fazia parte das promessas de campanha do presidente, foi incorporado ao projeto de lei (PL) nº 2685/2022, que também busca reduzir as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a previsão é que o “Desenrola Brasil” beneficie cerca de 70 milhões de brasileiros até o final do ano. O programa permite que os cidadãos façam acordos para sair da inadimplência através de um cadastro de devedores.

O texto exige que os bancos apresentem uma proposta ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para a redução das taxas de juros do rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após a aprovação do projeto. Caso não apresentem uma proposta, os juros serão limitados a até 100% do valor da dívida. Atualmente, as taxas estão em torno de 440%.

Na primeira fase do programa, R$ 13,2 bilhões em dívidas foram renegociados. A segunda etapa, prevista para iniciar na próxima segunda-feira (9/10), tem como expectativa a renegociação de quase R$ 79 bilhões em dívidas de até R$ 5 mil. Isso deve beneficiar aproximadamente 32 milhões de pessoas.

Nessa nova fase, destinada à faixa I do programa, o governo pretende ajudar consumidores negativados que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Em princípio, apenas dívidas de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas, o que representa 98% dos contratos na plataforma, totalizando R$ 78,9 bilhões em dívidas.

No entanto, se a adesão não for suficiente, o limite de dívidas individuais pode ser elevado para R$ 20 mil, abrangendo R$ 161,3 bilhões em valores registrados pelos credores na plataforma.

Além de lidar com a renegociação de dívidas, o projeto de lei aprovado estabelece um teto de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito ao longo de um ano. O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e transfere para o mês seguinte, com parcelamento automático da dívida. Atualmente, a taxa média anual de juros está em torno de 440%.

Tribuna Livre, com inormações.

Deixe um comentário

Leia também
Ataque no RS expõe preocupação com a violência extrema nas escolas
Ataque no RS expõe preocupação com a violência extrema nas escolas
Dois indígenas morrem em queda de helicóptero na Terra Yanomami
Dois indígenas morrem em queda de helicóptero na Terra Yanomami
Fazenda publica portaria para reduzir gastos e veta passagem executiva para servidores
Fazenda publica portaria para reduzir gastos e veta passagem executiva para servidores
Deputado Júnior Mano e outras 5 pessoas são alvos da PF por fraudes em licitações e desvio de emendas no Ceará
Deputado Júnior Mano e outras 5 pessoas são alvos da PF por fraudes em licitações e desvio de emendas no Ceará
ONG usou R$ 1,2 milhão para pagar eventos-fantasma e empresa de morto no RJ
ONG usou R$ 1,2 milhão para pagar eventos-fantasma e empresa de morto no RJ.
INSS pode descontar até 30% de aposentados com devolução duplicada
INSS pode descontar até 30% de aposentados com devolução duplicada
Em evento, Michelle reforça plano de  Bolsonaro para alcançar maioria no Congresso
Em evento, Michelle reforça plano de Bolsonaropara alcançar maioria no congresso
Cartórios não podem exigir validade de procuração
Cartórios não podem exigir validade de procuração
BR-319: Justiça retoma suspensão de licença do Ibama para asfaltamento de via que motivou embate de Marina com senadores
BR-319: Justiça retoma suspensão de licença do Ibama para asfaltamento de via que motivou embate de Marina com senadores
Nikolas pede afastamento de assessor que participou de ocupação no Itaú
Nikolas pede afastamento de assessor que participou de ocupação no Itaú
Governo Lula avalia novo modelo de financiamento para destravar compra de imóveis pela classe média
Governo Lula avalia novo modelo de financiamento para destravar compra de imóveis pela classe média
Secretaria de Segurança do Rio prevê ajuda das Forças Armadas em plano de retomada de territórios sob domínio do crime
Secretaria de Segurança do Rio prevê ajuda das Forças Armadas em plano de retomada de territórios sob domínio do crime

PEC da Segurança Pública tem votação adiada após embate na CCJ

Oposição pede vista e obstrui votação; relator retira pontos polêmicos, mas críticas à centralização de poder na União seguem acirrando os debates Em meio a embates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta quarta-feira (9/7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que

Leia mais...

Reajuste de 9% para as Forças Armadas avança no Congresso

Relator da MP, general Pazuello (PL-RJ), disse que o reajuste aos militares é “irrisório” Uma comissão mista aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que reajusta o soldo das Forças Armadas. O relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ) foi favorável e mantém o reajuste de 9% proposto pelo governo, sendo

Leia mais...

Dois indígenas morrem em queda de helicóptero na Terra Yanomami

Aeronave realizava o transporte de pacientes indígenas das aldeias Mokorosik e Kahusik quando precisou realizar um pouso forçado Dois indígenas morreram em uma queda de helicóptero na segunda-feira (7/7), na Terra Yanomami, em Roraima. As vítimas são dois idosos, identificados como Botado Yanomami e Vovô Yanomami. Em nota divulgada na

Leia mais...

Comurg inicia demissão de aposentados; saiba quantos serão desligados

Desligamentos fazem parte do plano de reestruturação da empresa projetada pelo atual gestão A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) iniciou o processo de demissão de servidores já aposentados que ainda permanecem nos quadros da empresa. A companhia está reunida na manhã desta quarta-feira (9), junto ao Conselho Administrativo para

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.