13/04/2024

Lula promulga o programa “Desenrola Brasil” sem quaisquer alterações; conheça seu funcionamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que cria o programa "Desenrola Brasil" nesta terça-feira (3/10)/Foto

O Programa Desenrola, destinado a ajudar 32 milhões de pessoas a renegociar suas dívidas, foi aprovado no Congresso na segunda-feira (2/10).

Essa iniciativa do governo visa a renegociação de dívidas dos brasileiros e foi aprovada pelo Senado Federal na segunda-feira (2/10).

Após passar por cirurgias no quadril e nas pálpebras na sexta-feira (29/9), Lula assinou a lei diretamente do Palácio da Alvorada enquanto se recupera. A medida provisória que instituiu o programa teria expirado na segunda-feira se não tivesse sido votada.

O “Desenrola Brasil”, que fazia parte das promessas de campanha do presidente, foi incorporado ao projeto de lei (PL) nº 2685/2022, que também busca reduzir as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a previsão é que o “Desenrola Brasil” beneficie cerca de 70 milhões de brasileiros até o final do ano. O programa permite que os cidadãos façam acordos para sair da inadimplência através de um cadastro de devedores.

O texto exige que os bancos apresentem uma proposta ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para a redução das taxas de juros do rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após a aprovação do projeto. Caso não apresentem uma proposta, os juros serão limitados a até 100% do valor da dívida. Atualmente, as taxas estão em torno de 440%.

Na primeira fase do programa, R$ 13,2 bilhões em dívidas foram renegociados. A segunda etapa, prevista para iniciar na próxima segunda-feira (9/10), tem como expectativa a renegociação de quase R$ 79 bilhões em dívidas de até R$ 5 mil. Isso deve beneficiar aproximadamente 32 milhões de pessoas.

Nessa nova fase, destinada à faixa I do programa, o governo pretende ajudar consumidores negativados que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Em princípio, apenas dívidas de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas, o que representa 98% dos contratos na plataforma, totalizando R$ 78,9 bilhões em dívidas.

No entanto, se a adesão não for suficiente, o limite de dívidas individuais pode ser elevado para R$ 20 mil, abrangendo R$ 161,3 bilhões em valores registrados pelos credores na plataforma.

Além de lidar com a renegociação de dívidas, o projeto de lei aprovado estabelece um teto de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito ao longo de um ano. O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e transfere para o mês seguinte, com parcelamento automático da dívida. Atualmente, a taxa média anual de juros está em torno de 440%.

Tribuna Livre, com inormações.

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