Planalto já mapeia parlamentares que devem mostrar resistência
a projetos do governo Lula a fim de iniciar negociação por apoio
Otimista com o resultado das eleições do Congresso, que
mantiveram Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidentes da
Câmara e do Senado, respectivamente, o Palácio do Planalto avança na
articulação de pautas consideradas prioritárias para o terceiro mandato do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Responsável pela articulação política com o Legislativo,
o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, encabeçou, durante o
mês de janeiro, a formação da base do governo petista no Parlamento. O ministro
tem dito a aliados que Lula não terá apenas uma base de defesa, mas um apoio
amplo para o debate de projetos.
Apesar disso, interlocutores ouvidos pela reportagem
admitem que o Executivo já mapeia parlamentares que podem mostrar resistência
ao governo Lula dentro do Congresso Nacional. A ideia é intensificar encontros
com esses deputados e senadores para viabilizar a governabilidade e aprovar
pautas de interesse da nova gestão federal, incluindo as medidas provisórias
editadas pelo presidente (leia mais abaixo).
Por ora, o Planalto comemora a reeleição dos presidentes
do Parlamento, tida por auxiliares de Lula como “vantajosa”. De forma especial
e do ponto de vista da articulação, o governo celebrou mais a vitória de
Rodrigo Pacheco, já que o Senado conta com uma base bolsonarista maior e mais
consolidada. Um assessor palaciano considerou o cenário como um “alento”, o que
dá mais disposição para Lula governar neste primeiro momento.
A vitória de Lira e Pacheco interessava ao governo, já
que ambos, enquanto presidentes, são responsáveis por ditar o andamento dos
trabalhos no Congresso Nacional e pautar ou travar projetos de interesse do
Planalto. Desde a transição, no ano passado, Lula já acenava e articulava uma
aproximação com o deputado e o senador.
Além disso, o presidente da Câmara também é responsável
por instaurar processos de impeachment contra o presidente da República. Com o
impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2015, o PT adota cautela no terceiro
mandato de Lula. Naquele ano, Dilma apoiou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)
para a presidência da Câmara, que acabou derrotado por Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Meses depois, Cunha abriu processo de impeachment contra a petista.
Coaf, Carf e Funasa em jogo
O Congresso começa o ano legislativo com sete medidas
provisórias editadas por Lula pendentes de análise dos parlamentares. Entre
elas, estão:
• a que
prevê o pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família;
• a que
reduz impostos sobre os combustíveis;
• a que
extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
• a que
devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério
da Fazenda; e
• a que
retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais
(Carf), da Receita Federal.
Para aprovar as medidas, o governo precisa de uma aliança
com o Legislativo, por isso o empenho do ministro Alexandre Padilha em costurar
uma base que dê a Lula garantia mínima de governabilidade.
O governo já espera resistência na aprovação de três MPs
– a do Coaf, do Carf e a da Funasa. A primeira, que transfere o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras de volta para o Ministério da Fazenda, já é
tida como certa entre os parlamentares de que será derrubada.
Atualmente, o Coaf está subordinado ao Banco Central, que
hoje tem autonomia. Dentro do Congresso, o consenso é que o Coaf deve ser um
órgão independente e, portanto, livre de interferências políticas do Executivo.
A MP que dispõe sobre a volta do voto de qualidade do
Carf também deve exigir um esforço extra da equipe política de Lula. O voto de
qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais dá ao governo o poder
de desempatar julgamentos que terminem empatados em relação a disputas
tributárias.
O fim do voto de qualidade foi aprovado pelo Congresso em
2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Interlocutores
usam o argumento de que será difícil a derrubada de uma medida “recém-aprovada”
pelos parlamentares.
Há ainda a medida provisória que acaba com a Funasa, que
sempre teve cargos cobiçados por aliados do Congresso. Por esse motivo, o
Congresso deve ser contra a extinção.
Reforma tributária
O governo busca, além das MPs, base ampla para avançar
com a reforma tributária. A ideia do Planalto é aproveitar textos já em
tramitação e aprovar as mudanças nos tributos ainda no primeiro semestre deste
ano.
Além da articulação feita pelo ministro Padilha, a equipe
do ministro da Economia, Fernando Haddad, foi alertada para a necessidade de
reforçar reuniões com prefeitos e setores mais resistentes à proposta.
O presidente Arthur Lira já se disse favorável à reforma
e defendeu que a proposta seja retomada pela Câmara por meio da PEC 45, cujo
texto é de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP) e já teve Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
como relator. Ribeiro tem mantido reuniões com a equipe econômica do governo e
é candidato para permanecer como relator.
No Senado, a reforma é discutida por meio da PEC 110 e
conta com o apoio dos governadores. As últimas articulações, porém, eram mais
favoráveis à tramitação pela Câmara, com adições de pontos defendidos por
senadores.
