14/10/2024

MDIC: teto para MEI pode ir a R$ 144,9 mil ao ano

O texto da proposta foi aprovado nesta sexta-feira, 25, pelo comitê técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Em meio às negociações da reforma ministerial, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), do vice-presidente Geraldo Alckmin, acolheu proposta de ampliação do limite de receita para enquadramento nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) – de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano. A mudança é uma demanda antiga dos congressistas e parte, sobretudo, dos deputados que integram a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

A equipe de Alckmin informou ainda que trabalha com proposta para a criação de uma “rampa de transição” gradual para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para microempresa (ME). O trabalhador registrado como MEI tem tributação reduzida e acesso a benefícios previdenciários.

O texto da proposta foi aprovado nesta sexta-feira, 25, pelo comitê técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O anúncio foi feito em nota divulgada à imprensa – que deixou de fora, no entanto, mudanças nos limites do Simples, outra fonte de pressão do Congresso.

Com o aumento do limite de faturamento, fica criada uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. Seguindo a regra atual, o microempreendedor com faturamento até R$ 81 mil (teto em vigor) continuará pagando 5% do salário mínimo.

O novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14. Esse valor representa 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao novo teto mensal de faturamento proposto para os MEIs.

O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso. Já há um projeto de lei em tramitação na Câmara que propõe a ampliação para R$ 130 mil.

O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso. Já há um projeto de lei em tramitação na Câmara que propõe a ampliação para R$ 130 mil

– (crédito: Cadu Gomes/Vice-Presidência da República) Agência Estado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Minha casa minha vida (Tuca Melges - Estadão Conteúdo)
O Ministério das Cidades está preparando a aquisição de energia sustentável para os lares do programa Minha Casa, Minha Vida
SAUDE
Planos de saúde têm 900 queixas por dia; saiba o motivo
Vaca leiteira é preparada para exposição durante primeiro dia da Agroleite
Alto custo na criação de vacas causa prejuízo para produtores de leite
megasena
Uma aposta ganha prêmio de mais de R$ 40 milhões da Mega-Sena
Com justificativas vazias para aumentar cobranças, companhias aéreas veem reclamações explodirem
Com justificativas vazias para aumentar cobranças, companhias aéreas veem reclamações explodirem
Tebet: Precisamos achar recurso para pagar salário mínimo de R$ 1.421
Tebet: Precisamos achar recurso para pagar salário mínimo de R$ 1.421
Operação Guarujá
Presidente do TJ-SP suspende decisão que obriga todos os policiais da Operação Escudo a usar câmeras corporais
ECO
Banco do Brasil levanta quase US$ 1 bilhão para projetos ambientais
JUROS
BC volta a reduzir taxa de juros em 0,5 ponto percentual, para 12,75%
ECO
Shein cobre ICMS de compras de até US$ 50 a partir desta terça
BALANÇA
Exportações crescem 17,2% até a terceira semana de setembro, diz MDIC
DINHEIRO
Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos da Dívida Ativa em 2024

EUA voltam a produzir poços de plutônio para armas nucleares

Componente necessário para armamento nuclear, primeiro poço de plutônio produzido nos EUA desde 1989 foi concluído no mesmo laboratório que criou a bomba atômica. Ele foi qualificado para uso em ogivas no início de outubro  A Administração Nacional de Segurança Nuclear dos Estados Unidos (NNSA, na sigla em inglês) produziu, pela

Leia mais...

Ministério da Justiça registrou 3 mil crimes eleitorais no 1º turno

Primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (6/10), teve mais de 500 prisões, sendo 23 de candidatos O primeiro turno das eleições municipais, no último domingo (6/10), registrou 3.089 crimes eleitorais, segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgado nesta sexta-feira (11/10). Os dados são referentes

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.