O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, inaugurou nesta quarta-feira (6) a série de audiências públicas da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1, contidas nas PECs 221/19 e 8/25. Segundo ele, a alteração legislativa é ‘tardia’ diante de tentativas desde a Constituinte de 1988 e das mudanças já em curso no mercado de trabalho.
Luiz Marinho afirmou que, em um universo de 50 milhões de vínculos empregatícios, dois terços já seguem a escala 5×2, tornando os cerca de 15 milhões de trabalhadores em escala 6×1 uma ‘exceção’. O ministro citou pesquisa do Sebrae que indica que 62% dos micro e pequenos empresários não veem impacto negativo na redução da jornada. Ele também mencionou vantagens constatadas em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base em dados do eSocial.
‘O governo acha que é plenamente sustentável falar em reduzir a jornada para 40 horas semanais imediatamente, sem redução de salário e com duas folgas na semana’, disse Marinho, acrescentando que a análise das 36 horas também pode ser considerada, mas com cuidado para não comprometer a competitividade global do Brasil. Ele defendeu que as propostas sejam acompanhadas de avanços no projeto de lei do Executivo (PL 1838/26) sobre o tema.
O relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), concordou e indicou que o texto consolidado definirá a regra geral: fim da escala 6×1, duas folgas semanais e jornada de 36 ou 40 horas, deixando especificidades para o projeto de lei em tramitação.
O diretor do escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Pinheiro, elogiou a estratégia, destacando que o sucesso depende de consenso tripartite e calendário gradual para adaptação de trabalhadores, empresas e governo. Estimativas da OIT e da Organização Mundial da Saúde apontam 745 mil mortes anuais no mundo relacionadas a jornadas excessivas. A vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Basteiro, enfatizou a importância das propostas para a saúde e dignidade dos trabalhadores.
O ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Filho, pediu reforço na fiscalização e solução para o avanço da ‘pejotização’ no mercado de trabalho, alertando que contratações como pessoa jurídica podem tornar as decisões do Congresso ineficazes para a maioria dos trabalhadores.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), criticou o ‘alarmismo’ de setores empresariais contra as reformas, citando declaração de dirigente da Latam que associou o tema a riscos para voos internacionais. Ele questionou se a empresa fecharia operações em países com jornadas reduzidas, reforçando que a lucratividade é boa. O relator Leo Prates também criticou o alarmismo, afirmando que ele não colabora com o debate.
A próxima audiência, na terça-feira (12), tratará dos impactos econômicos e contará com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
