Texto reduz quarentena de indicados a
presidências e diretorias de empresas públicas e aumenta verba para
publicidade.
Foto: Tasso
Jereissati (foto) foi relator do projeto de lei no Senado em 2016…
O senador
Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou, em seu perfil no Twitter, a mudança na Lei
das Estatais, aprovada pela Câmara dos Deputados na 3ª feira (13.dez.2022).
Para o político, que relatou o projeto inicial, foi “burrice” do PT apoiar uma
iniciativa que representa “um retrocesso histórico na vida das estatais brasileiras
rumo à República das Bananas”.
Entre outros
pontos, o novo texto reduz a quarentena de indicados a ocupar presidências e
diretorias de empresas públicas para 30 dias. Hoje, o prazo é de 36 meses
Especialistas
divergem sobre indicação de Mercadante ao BNDES
Na avaliação
do tucano, Mercadante não precisava da alteração para assumir o posto. “É uma
burrice porque o Aloizio Mercadante, no caso, se foi feito para beneficiá-lo,
acho que prejudicou. Como o Aloizio é doutor em economia, tem toda a
credencial, não tinha mandato, não fazia parte do diretório do PT, não
participava de eleições há muito tempo, ele tinha toda uma narrativa para o
conselho do banco apreciar”, disse o senador.
O deputado
Marcon (RS) foi o único petista na Câmara a votar contra a mudança. Para entrar
em vigor, o texto precisará ser aprovado pelo Senado e enviado à sanção
presidencial..
Além da
redução da quarentena, Jereissati criticou o trecho que aumenta de 0,5% para
até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e
patrocínio de empresa pública e de sociedade de economia mista..
“Essa
liberação é porta aberta para todo tipo de coisas não republicanas,
estranhíssimo ter entrado nesse momento”, disse o senador em referência a
contratos de publicidade envolvidos em esquemas de corrupção..
Mudar Lei
das Estatais daria a Lula R$ 20 bi para publicidade
LEI DAS ESTATAIS
A lei foi
criada em 2016 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) no esteio
da operação Lava Jato e outras investigações que apontaram indícios de
corrupção na Petrobras durante os governos do PT com a participação de outros
partidos, como o próprio MDB.
A medida
estabelece critérios de governança a serem seguidos pelas empresas públicas,
como: ter um estatuto; ter um conselho de administração independente e;
praticar políticas de acordo com condições de mercado. Dentre as regras está a
impossibilidade de que um ministro, por exemplo, possa ocupar um cargo no
conselho de estatal.
