O tribunal está em discussão sobre a definição de regulamentações para evitar o uso inadequado da inteligência artificial durante as eleições municipais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está enfrentando uma nova ameaça, agora relacionada ao uso malicioso da inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de outubro. Diante dessa preocupação, a Corte iniciou uma série de audiências públicas para discutir as regras que serão aplicadas. Especialistas apontam que a falta de regulamentação representa uma ameaça não apenas para o processo eleitoral, mas, acima de tudo, para a democracia, especialmente após a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Destaca-se a necessidade de acelerar o processo de definição de soluções, considerando que as ferramentas de IA estão disponíveis, em constante atualização, e que seu uso indevido aguarda oportunidade para atacar.
A advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, fundadora do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), destaca o potencial da inteligência artificial para amplificar notícias falsas, utilizando mecanismos como criação de vídeos, manipulação de imagens e textos, levando os eleitores a acreditar na veracidade do conteúdo.
Marcelo Senise, idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, alerta para a ligação entre IA e fake news, ressaltando que a IA pode ser usada para criar e espalhar conteúdo enganoso de maneira rápida e personalizada, incluindo a geração de notícias falsas convincentes e estratégias adaptáveis de desinformação com base nas reações dos eleitores. Ele destaca a importância de investir em tecnologias de detecção de deep fakes e algoritmos de IA para identificar padrões suspeitos de disseminação de desinformação, além de promover a conscientização pública.
Dentre as propostas recebidas pelo TSE para evitar o domínio indevido da IA no debate eleitoral, destaca-se a sugestão de estabelecer punições para partidos ou candidatos que a utilizarem fraudulentamente. Além disso, propõe-se a obrigatoriedade de divulgação do uso de inteligência artificial na campanha, bem como a explicitação quando um conteúdo for fabricado ou manipulado, indicando a tecnologia empregada.
A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, expressa a intenção de contar com a colaboração das grandes empresas de tecnologia no controle e regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições municipais, considerando a responsabilização dessas empresas em casos de disseminação de desinformação por meio de IA.
Diante dessas questões, especialistas sugerem manter um diálogo contínuo entre especialistas em tecnologia, sociólogos e legisladores para encontrar soluções equilibradas e sustentáveis, envolvendo parcerias com as grandes empresas de tecnologia para um controle eficaz e medidas educativas para a população identificar e verificar a veracidade do conteúdo.
Tribuna Livre, com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
