Legislativo denuncia STF por ‘Usurpação de Competência’ e busca restabelecer equilíbrio entre os poderes
O Partido Liberal (PL), o Novo e outras 16 frentes parlamentares emitiram uma declaração nesta terça-feira, 26, em protesto contra o Supremo Tribunal Federal (STF) devido à alegada “usurpação de competência” em questões como a legalização das drogas, descriminalização do aborto e direito de propriedade, entre outras. Essa facção do Legislativo expressou um “repúdio firme e integral” à Corte por interferir nas competências do Congresso Nacional. A nota afirma: “Apesar do nosso respeito pelas competências do STF como Corte Constitucional, não toleraremos interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as medidas necessárias para restaurar o equilíbrio entre os Poderes.” Além do PL e do Novo, o documento é assinado por frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança Pública, dos Produtores de Leite, Evangélica, Católica, Contra as Drogas, da Defesa das Prerrogativas, da Defesa das Pessoas com Deficiência, do Livre Mercado, dos CACs, do Comércio e Serviço, do Biodiesel, do Brasil Competitivo, do Cooperativismo, dos Rodeios e Vaquejadas, bem como pela frente parlamentar mista em Defesa da Vida e da Família.
Tribuna Livre Brasil com informações da JovemPan
