Um decreto publicado nesta segunda-feira (13) pela prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, as chamadas bets, em espaços públicos da cidade.

A medida vale para locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município. Segundo o texto, um dos objetivos é reduzir a exposição da população, em especial de crianças e adolescentes, a essas plataformas de apostas.

A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que deverá determinar a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal, como multas.