O Maranhão vive há mais de 20 anos uma disputa em torno do Meio Ambiente. Nos arredores da ilha de São Luís, a capital do estado, a ilha de Tauá Mirim vive ante a expectativa e o receio de uma reserva extrativista. A proposta de criação partiu em 2003 da União dos Moradores do Taim – uma das comunidades abarcadas -, composta por pescadores, trabalhadores rurais e tiradores de caranguejo da região. Dois anos depois, o Ibama realizou vistorias técnicas e angariou assinaturas de diversas entidades civis e políticas a favor da criação do que seria chamada de Reserva Extrativista Tauá-Mirim (Resex Tauá-Mirim).
É uma área de 16,2 mil hectares que engloba doze comunidades tradicionais – seis em cada ilha – e até mesmo o Estreito dos Coqueiros, que permite o fluxo de navios e mercadorias entre as porções de terra. O problema é que, na região, funcionam alguns dos terminais portuários mais importantes do Norte/Nordeste, com empresas voltadas à área de produção mineral e agrícola. Um dos sócios de uma das empresas aponta que há na região uma “vocação logística e industrial”, se trata de um local único no Brasil, com baía abrigada, calado natural que viabiliza a implantação de portos de águas profundas permitindo a atracação dos maiores navios da frota mundial.
Moradores do local se dividem. Apoiadora do primeiro projeto, a União dos Moradores do Taim se mantém em defesa da criação da resex. O problema é que a iniciativa seria restrita a uma área da Baía de São Marcos, que abarca ambas as ilhas, mas o Taim se limita à Ilha de São Luís – em área consideravelmente menor à proposta atual. Os 16,2 mil hectares abrangem comunidades dos dois locais. A Associação de Moradores, de Pais e Mães do Jacamim (AMPMJ), que representa a maior parte da população atingida e age como porta-voz de outras quatro comunidades, é contrária à criação.
Em publicações nas redes, eles apontam que “a esquerda” quer passar por cima da vontade dos habitantes, que alegam ausência de escolas, postos de saúde e equipamentos de segurança pública nas regiões ribeirinhas. Empresários com negócios no local apostam nesse argumento. “As empresas pensam em contrapartidas socioambientais. Há outros projetos, como do porto de São Luís, em que foram executadas a construção de escolas, postos de saúde, e outros serviços voltados para a população”, aponta um deles, que preferiu não se identificar.
Por outro lado, o projeto foi abraçado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo Ibama, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e por entidades civis ligadas à conservação ambiental. Ainda assim, moradores e empresários acusam uma falta de diálogo, inclusive na consulta pública, realizada em 17 de abril, no qual apontam que representantes da AMPMJ foram impedidos de falar por vaias e controle de tempo.
Prejuízo financeiro
A reserva extrativista estaria em vigência apenas com publicação de decreto presidencial, mas o vai e vem superior a duas décadas já permitiu que se fizessem estimativas de prejuízo para as empresas que atuam no local, e, conforme afirmam, também ao estado e ao Brasil. Por ali, são escoadas as produções de empresas como a Alumar, um conglomerado de empresas estrangeiras que exploram as atividades minerais na região e têm nos portos do Estreito dos Coqueiros a principal porta para receber a matéria-prima, aprimorá-la e, posteriormente, exportá-la. Considerando todo o complexo portuário de São Luís, são 223 milhões de toneladas anuais que passam pelo local, numa fatura de quase US$ 5,6 bilhões por ano.
Cerca de 51 mil empregos diretos seriam perdidos, conforme as empresas envolvidas na batalha contra a reserva. Seria necessária, também, a desapropriação de terras privadas em favor da União para implantação da unidade de conservação. Além disso, a retirada das empresas do local onde está prevista a Resex Tauá-Mirim geraria insegurança jurídica, já que há contratos que avançam pelos próximos 20 anos, que gerariam, segundo as empresas, algo em torno de R$ 92 bilhões em investimentos.
O Jornal de Brasília enviou questionamentos para o ICMBio, responsável pelo projeto, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
