Bancada do DF intensifica ações para salvar o Fundo Constitucional
Políticos do DF voltam a concentrar esforços para convencer lideranças partidárias da Câmara dos Deputados sobre a importância do repasse à capital do país. Celina Leão deve se encontrar com Lira nesta semana A partir desta segunda-fera (3/7), políticos do Distrito Federal terão uma nova batalha pelo Fundo Constitucional (FCDF). Depois de passar por uma importante etapa no Senado Federal — onde o relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou o fundo do teto fiscal — a manutenção ou não dos recursos do fundo, da forma como é calculado atualmente, volta para a Câmara dos Deputados, para uma nova votação dos parlamentares. A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), disse, na última quinta-feira (29/6), que terá um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta semana. “Vamos tratar sobre o reajuste das forças de segurança e a manutenção do Fundo Constitucional, duas pautas importantes para a cidade e que devem ser discutidas”, destacou. Ao Correio, a vice-governadora acrescentou que não existe uma data definida para o encontro e nem quem irá participar da reunião. “Quero falar, primeiramente, com o presidente Arthur Lira. Mas é claro que pretendo conversar com todos os líderes depois”, ressaltou. Em relação à votação na Câmara, Celina disse que ela e o governador Ibaneis Rocha (MDB) estão com “boas expectativas e confiantes na sensibilidade da Câmara Federal”. Discussão Na quarta-feira (28/6), durante um evento, Celina disse acreditar que o presidente Arthur Lira “não irá falhar conosco”. “Vamos construir a votação naquela Casa que respeito demais. Estive quatro anos lá. Eu confio na liderança do presidente Arthur, confio no bom senso do relator e amigo (Cláudio) Cajado (relator do arcabouço fiscal na Câmara). Nesta semana, estaremos lá discutindo o Fundo Constitucional e vocês podem ter certeza de que nós iremos vencer também na Câmara”, declarou. Segundo o coordenador de Estados e Municípios da BMJ Consultores Associados, Aryell Calmon, os deputados federais devem analisar somente os dispositivos modificados pelo Senado e, após, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem — a partir do recebimento da matéria pelo Palácio do Planalto — o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar por inteiro ou qualquer artigo/emenda do arcabouço fiscal, incluindo o que estiver relacionado ao FCDF. O deputado Reginaldo Veras (PV) classificou como uma “dura batalha” a manutenção do texto vindo do Senado. “Percebe-se que o deputado Cajado, junto ao presidente Lira, não está a fim de aprovar aquilo que veio do Senado, algo que é extremamente danoso ao DF”, avaliou. “Para que a gente consiga manter o texto, toda a bancada federal precisa entrar em ação”, apontou Veras. A deputada Erika Kokay (PT) disse que a posição do governo é a de apoiar o relatório do Senado. “O ministro (Alexandre) Padilha deixou explícito que o governo articularia com sua base na Câmara para aprovarmos o texto do Senado. Todas essas demonstrações me dão segurança de que se o relatório de Cajado prevalecer, o presidente Lula o vetará”, apontou. Segundo a parlamentar, a bancada do DF está trabalhando, junto à liderança do governo na Câmara dos Deputados e com o próprio governo federal, para aprovar o texto vindo do Senado. “Caso o relator não inclua no seu texto o parecer do Senado, vamos trabalhar muito para que seja apresentado e aprovado um destaque que preserve o Fundo Constitucional”, complementou. Gilvan Máximo (Republicanos) disse que a bancada do DF vai se “desdobrar” pelo FCDF. “Vamos trabalhar dia e noite com os líderes e presidentes da Câmara. A vitória no Senado foi importantíssima, mas não podemos parar”, destacou. “Corpo a corpo” Segundo o deputado Rafael Prudente (MDB), até o dia da nova votação na Câmara, a ideia é fazer um “corpo a corpo” com os líderes partidários. “Vamos cobrar do presidente Arthur Lira que ele cumpra o acordo. Em conversa com a nossa vice-governadora, Celina Leão, ele disse que tiraria o FCDF do projeto, caso fosse comprovado no relatório do Senado o prejuízo efetivo. O estudo feito, estima um prejuízo de R$ 17 bilhões, para os próximos 10 anos”, detalhou. Assim como Gilvan Máximo, Prudente está otimista quanto ao resultado no plenário. “Não trabalhamos com essa hipótese (derrota na Câmara). Agora, caso aconteça, vamos nos movimentar para convencer o presidente Lula (a vetar). Creio que ele tem um carinho muito grande com a cidade e deve ficar a favor da retirada”, afirmou. Durante uma entrevista coletiva na última quarta-feira (28/6), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), disse que não existe a intenção — por parte do governo — de colocar ou retirar nada do projeto. “O Senado fez as alterações e a Câmara vai discutir com os líderes (dos partidos). Eles, junto ao ministro Fernando Haddad, é quem irão debater o que será feito e o que será mantido do Senado”, pontuou. Em relação ao Fundo Constitucional, Nobre disse que é necessário revisar os cálculos. “Quando votamos, foram ditos vários déficits: R$ 1 bilhão, R$ 20 bilhões, R$ 70 bilhões etc. Há controvérsias sobre o modelo de reajuste desse repasse e vamos discutir isso com a maior tranquilidade”, destacou. “Só que não vamos fazer nada que comprometa o esforço que o governo está fazendo para estabilizar o país, fiscal e financeiramente, equilibrando as receitas e as despesas”, ressaltou o deputado federal. Durante reunião entre Arthur Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última sexta-feira (30/6), ficou definido que quatro projetos acompanhados pela pasta econômica serão votados pela Câmara dos Deputados na semana que vem, entre eles o arcabouço fiscal. Questionado se havia tempo hábil para todas essas pautas serem aprovadas, Haddad respondeu que sim. “Foi boa (a reunião com Lira). Tem agenda pesada na semana que vem, muita coisa para decidir, a gente programou a semana. A intenção é votar tudo na semana que vem”, afirmou o ministro. O deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos), concorda com a fala do líder do governo da Câmara, em relação aos estudos sobre os possíveis prejuízos. “Há uma
Lula diz que guerra na Ucrânia “foi provocada pela Rússia”
Anteriormente, o presidente do Brasil já havia dito que o confronto militar na Europa foi uma decisão de Rússia e Ucrânia Em discurso, o chefe do Executivo falou sobre a guerra na Ucrânia e culpou a Rússia pelo conflito. O posicionamento, mais enfático, foi diferente dos feitos anteriormente pelo presidente, que durante viagem aos Emirados Árabes, em abril, afirmou que “a decisão da guerra foi tomada pelos dois países”. Lula destacou que o dinheiro investido na confronto seria melhor usado para garantir paz e qualidade de vida. “Não é possível a gente conviver com desigualdade, não é possível a gente não consertar o planeta Terra. Estamos vendo a guerra da Ucrânia com a Rússia, provocado pela Rússia, mas o dinheiro que eles têm para gastar em guerra seria muito mais útil se fosse utilizado para gastar na paz, garantindo emprego, salário, garantindo melhoria da qualidade de vida”, apontou, nesta sexta. Emocionado, o petista voltou a pregar sobre igualdade e disse que não há justificativa para a fome no Brasil e para casos de violência contra a mulher. “A gente não fez opção de ser pobre. Ninguém gosta de ser pobre, comer mal, se vestir mal, ganhar mal, a gente quer viver bem, dignamente. É esse país que a gente vai construir. Não tem explicação, esse país ser o terceiro produtor de alimento no planeta Terra, maior produtor de proteína do planeta. O que justifica a fome? O que justifica as pessoas dormirem nas ruas? O que justifica a violência que estamos vendo todo santo dia? A violência contra a mulher. Quanto mais lei a gente cria, mais os homens viram mais violentos e machistas e as mulheres sofrem mais”. Para Lula, é preciso falar em amor e solidariedade. “Qual a razão disso? A razão disso é que precisamos falar mais em amor, solidariedade, fraternidade. A gente precisa aprender a olhar com mais carinho um para o outro. O ser humano é quase 90% de química. A gente tem que se olhar, se reconhecer, abraçar para que a gente possa construir o mundo que precisamos construir. Chega de violência, miséria, fome desespero. Esse país precisa mudar. Eu voltei junto com vocês para mudar esse país e transformar numa grande nação”, concluiu. Ampliação O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), teve a estrutura física ampliada em 70%, chegando a um total de 230 mil m². O valor total investido na expansão foi de R$ 555,5 milhões, com recursos exclusivos do Ministério da Educação (MEC), que priorizou a verba no Plano Plurianual – em 2011 e 2012 –, na gestão presidencial de Dilma Rousseff. A conclusão da obra ocorreu no fim de 2019, mas o planejamento de ocupação foi postergado para que a estrutura fosse utilizada emergencialmente no enfrentamento da pandemia de covid-19, consolidando o HCPA como o maior centro de referência no tratamento de alta complexidade da doença no Rio Grande do Sul. Pela manhã, Lula esteve na cerimônia de entrega de 446 residências do programa Minha Casa, Minha Vida, em Viamão, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, o chefe do Executivo não comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 5 votos a 2, tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No entanto, o petista voltou a criticar Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente não fez entregas de obras e se empenhou em mentiras durante o mandato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na tarde desta sexta-feira (30/6), da solenidade de inauguração dos novos blocos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (crédito: Reprodução / TV Brasil)
Parlamentares protocolam projetos para anistiar Bolsonaro da inelegibilidade
Senador Ciro Nogueira e deputado Sanderson querem perdoar Bolsonaro pela condenação. Mesmo que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Parlamentares bolsonaristas protocolaram, nesta sexta-feira (30/6), projetos em respostas à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. O ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, e o deputado federal Sanderson (PL-SRS) protocolaram projetos de lei com o objetivo de anistiar o ex-chefe. O PL do senador Ciro Nogueira (PP-PI) pede anistia a candidatos a presidente e vice-presidente da República que tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis nas eleições gerais de 2022. O projeto altera a lei 8.985, que concedeu anistia aos candidatos às eleições de 1994, e inclui também os que disputaram o pleito presidencial no ano passado. Segundo Nogueira, no Brasil existe uma “irresistível criminalização da política e dos políticos no Brasil em todas as instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos públicos”. Na Câmara, o deputado Sanderson também protocolou um projeto de lei para anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais desde 2016. Sanderson, que chegou a definir a decisão do TSE como um “dos dias mais nefastos da República Brasileira”, traz como justificativa para o PL que o artigo 48 da Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional pode conceder anistias, antes ou depois do trânsito em julgado. “Trata-se, à evidência, de arranjo institucional do processo político delineado pelo titular do poder constituinte que claramente optou por prestigiar, nesta quadra histórica, a decisão política do Parlamento para corrigir e equilibrar eventuais distorções histórico-sociais”, justifica. Vale lembrar que, mesmo que os projetos sejam aprovados nas duas casas legislativas, o texto ainda precisaria passar pela sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 30 de junho de 2023, logo após ser considerado inelegível pelo TSE . – (crédito: Sergio Lima/AFP)
Bolsonaro inelegível: as alternativas do ex-presidente na Justiça e na política após decisão do TSE
Com decisão do TSE, Bolsonaro só poderá se candidatar novamente a qualquer cargo eletivo em 2030 Apesar da inelegibilidade valer a partir de agora, essa disputa judicial dificilmente se encerrará por aqui. O ex-mandatário pode apresentar recursos no próprio TSE e já anunciou que poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo depende da estratégia que a defesa escolher, conforme explicam especialistas. À BBC News Brasil, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou nesta sexta após o julgamento que vai esperar a publicação oficial da decisão para decidir qual caminho seguirá. Essa punição tampouco traz restrições à expressão de opiniões por Jair Bolsonaro, de acordo com os entrevistados. Por outro lado, segundo o cientista político Jefferson Barbosa, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a inelegibilidade não deve interromper a influência e a carreira política de Bolsonaro, que se tornou uma figura central na direita brasileira e tem herdeiros políticos próximos, a começar pelos seus próprios filhos: Carlos Bolsonaro (Republicanos) é vereador no Rio de Janeiro; Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL-SP); e Flávio Bolsonaro, senador (PL-RJ) – os três usaram o Twitter para criticar o TSE e defender o pai. Há ainda afilhados políticos poderosos, como o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ao mesmo tempo, o caso julgado no TSE é apenas um de vários processos contra Bolsonaro não só na Justiça eleitoral, mas também na Justiça comum. Além disso, ele é alvo de inquéritos no STF, que lá permaneceram mesmo após a perda do foro privilegiado porque fazem parte de grandes investigações que já estavam tramitando na Corte, como os chamados inquéritos das milícias digitais e das notícias falsas. Somente no TSE, há um total de 18 ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro, incluindo a julgada agora. As AIJEs tratam de acusações de abuso de poder nas eleições e têm como pena a inelegibilidade – caso Bolsonaro venha a ser novamente condenado, no entanto, não haverá acréscimo no período em que ficará inelegível. Segundo o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que apresentou a ação julgada desde a quinta-feira (22) da semana passada, a reunião com embaixadores fez parte de uma campanha sistemática do então presidente para minar a credibilidade do sistema eleitoral, visando questionar o resultado da eleição em caso de derrota. O argumento foi endossado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na ação. Já a defesa de Bolsonaro defendeu no tribunal que o então presidente estava protegido pela liberdade de expressão e conduziu a reunião com a intenção de “aprimorar o processo de fiscalização e transparência do processo eleitoral”. O relator da ação no TSE, Benedito Gonçalves, acatou o argumento e foi acompanhado por 5 dos 7 juízes da corte. A BBC News Brasil pediu entrevista para três parlamentares do PL sobre a situação jurídica e política de Bolsonaro, mas eles preferiram não se pronunciar. Recursos no TSE e STF O primeiro e mais óbvio recurso que a defesa de Bolsonaro tem é no próprio TSE, onde pode apresentar os chamados embargos de declaração. “Os embargos de declaração servem pra você suprir uma omissão, uma lacuna no voto, uma obscuridade, uma dúvida, ou para corrigir um erro material… É um recurso dirigido ao próprio órgão que julgou”, explica Jamile Coelho, advogada especializada em Direito Eleitoral, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradep) e desembargadora eleitoral substituta no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Os embargos de declaração devem ser apresentados no prazo de três dias após a publicação da decisão a ser contestada. A princípio, o plenário do tribunal teria que avaliar o recurso dentro de cinco dias. Este prazo para os juízes, porém, não costuma ser seguido na prática, afirma a especialista. “O Ministério Público, os advogados têm que entrar [com o recurso] no prazo, sob pena de não acessar aquele direito. Mas os prazos dos juízes são sempre impróprios, ou seja, não tem nenhuma punição se não forem seguidos.” Mas tanto Coelho quanto o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Wallace Corbo afirmam que os embargos normalmente são julgados rapidamente e dificilmente alteram o resultado de um julgamento — ainda mais no caso em questão. “É muito difícil que, em um caso tão complexo, que demandou tanta análise do TSE, que haja uma mudança de entendimento por conta desse recurso”, aponta Corbo, doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mesmo que não mude o resultado, é esperado que a defesa de Bolsonaro acione esse recurso porque é um caminho natural dentro do próprio TSE e porque protelar essa disputa judicial pode dar margem para Bolsonaro continuar se apresentando como um candidato viável até que não haja mais recursos possíveis. Outra alternativa jurídica à disposição de Bolsonaro é o recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), que seria julgado pelo plenário da Corte. Assim como o embargo de declaração, este recurso não suspenderia a inelegibilidade do ex-presidente. “É um recurso em que se alega algum tipo de violação à Constituição, e aí o Supremo seria o responsável por julgar esse recurso e manter a decisão do TSE, ou mudar em algum aspecto a decisão”, diz Corbo. “Em um caso, por exemplo, que envolva o Direito Eleitoral, uma parte pode alegar que o entendimento do TSE violou seus direitos políticos previstos na Constituição, que violou o devido processo legal.” Corbo explica que a defesa só pode apresentar um recurso por decisão judicial, portanto, deverá escolher se acionará os embargos de declaração no TSE ou o recurso extraordinário no STF. Mas Coelho lembra que há uma ordem pra isso: os embargos de declaração precedem o recurso extraordinário — ou seja, não pode ocorrer a ordem contrária, com recurso primeiro no STF e depois voltando para o TSE. Então os caminhos possíveis são a defesa entrar com um recurso primeiro no TSE e depois no STF, ou acionar direto o STF. Coelho acredita que a defesa de Bolsonaro vai seguir com o recurso primeiro no TSE. “Em regra, se entra com os embargos de declaração, até para você
Governo Lula aumenta impostos sobre gasolina e etanol
Taxas haviam sido zeradas em junho do ano passado, durante a gestão Bolsonaro A partir do próximo sábado, 1º, o governo Lula vai retomar a cobrança integral de Programa Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o etanol. Os impostos haviam sido zerados em junho do ano passado, durante o governo Bolsonaro, e voltaram parcialmente em março deste ano. A nova alta ocorre um mês depois da entrada em vigor de um novo modelo de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. Para amenizar o impacto da retomada das alíquotas cheias do PIS e da Cofins, o governo havia decidido cobrar R$ 0,47 pelo litro da gasolina e R$ 0,02 pelo de etanol. Isso estaria abaixo dos valores originais, que eram de R$ 0,69 e R$ 0,24, respectivamente. Além da volta do PIS e da Cofins, a partir do novo modelo de ICMS, o governo Lula quer arrecadar mais de R$ 28 bilhões de receita, previstos em um pacote de ajuste fiscal. Dessa forma, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e o de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram a cobrança de um imposto temporário de 9,2% sobre a exportação de petróleo bruto. Impactos e reduções de preços Apesar do aumento dos impostos, a queda na cotação internacional do petróleo desde o início do ano ajudou a conter o valor da gasolina nas bombas. Além disso, a Petrobras alterou a política de preços e deixou de seguir a paridade internacional. Em maio, a estatal anunciou uma redução de R$ 0,40 no preço do litro da gasolina em suas refinarias. Por fim, no último dia 15 houve novo corte de R$ 0,13. Os impostos haviam sido zerados em junho do ano passado, durante o governo Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Lula vai participar da abertura do Foro de São Paulo
Petista é um dos fundadores do movimento de extrema esquerda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu participar da abertura do Foro de São Paulo, previsto para ocorrer na quinta-feira, 29, em Brasília. A informação foi divulgada pela CNN Brasil na terça-feira 27. Será o primeiro encontro da organização política de extrema esquerda depois da pandemia de covid-19. Conforme reportagem do canal, dentro do Planalto, aliados avaliam de modo diferente a decisão do petista, um dos fundadores do ajuntamento comunista. O 26º encontro do Foro de São Paulo terá como lema a “Integração Regional para Avançar a Soberania Latino-Americana e Caribenha”. A organização política de extrema esquerda estará reunida na capital federal até domingo 2. Foro de São Paulo enaltece ditaduras comunistas O Foro de São Paulo divulgou um documento no qual ataca os Estados Unidos e elogia países ditatoriais de esquerda, como China, Cuba e Venezuela. A organização divulgou o material em 15 de junho. No documento de 24 páginas, são atribuídas ações negativas aos norte-americanos — na América Latina e em outras regiões. Para o Foro, os EUA desejam “reverter seu declínio e recuperar seu antigo status hegemônico”, o que representaria “uma ameaça fundamental à soberania, ao desenvolvimento e à justiça social dos povos da América Latina”. O documento do Foro estabelece uma conexão entre os partidos de direita latino-americanos e os EUA. O grupo não cita, por exemplo, que o atual presidente norte-americano, Joe Biden, parabenizou Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Segundo o texto, a direita atua em defesa “de seus interesses convergentes com o capital transnacional, sob a hegemonia do governo dos Estados Unidos, com o objetivo principal de manter o controle dos recursos naturais da região”. O último encontro do Foro de São Paulo ocorreu em julho de 2019 | Foto: Foto: Reprodução/Arquivo
Após reunião com Kokay, Padilha defende Fundo Constitucional livre de teto
Segundo o ministro de Relações Institucionais, texto modificado no Senado Federal dialoga com a proposta inicial do governo Lula Após o desconforto gerado pela fala do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendendo a volta da proposta de teto para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o ministro das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, se manifestou favorável às mudanças do Senado Federal no novo marco fiscal, mantendo os repasses da União para Brasília livres do limitador. Padilha conversou sobre o assunto com a deputada federal Erika Kokay (PT) nesta terça-feira (27/6). Em seguida, ela divulgou um vídeo sobre o encontro. Segundo o ministro, o texto aprovado no Senado “dialoga muito com o texto original” enviado pelo governo do presidente Lula (PT). “Vamos conversar com os líderes da Câmara para que aquilo que foi aprovado no Senado seja mantido, inclusive em relação ao Fundo Constitucional do DF. Essas mudanças mantém a visão equilibrada do marco fiscal, que combina responsabilidade social com responsabilidade fiscal, e que vai criando ambiente para o Brasil ter estabilidade econômica e a redução dos juros”, afirmou o ministro. O novo marco fiscal está previsto para ser discutido na Câmara na próxima semana. De acordo com a deputada, a manutenção dos itens modificados pelo Senado contará com todo o esforço do governo federal. “A posição do governo Lula é defender com as lideranças que fazem parte da base para que aprovemos o texto do Senado, em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal, em defesa da Capital da República”, comentou Kokay. “Vamos conversar com os líderes da Câmara para que aquilo que foi aprovado no Senado seja mantido, inclusive em relação ao Fundo Constitucional do DF Foto: Ascom/SRI
BRs de Goiás registram 18 acidentes, com 5 mortes e 15 feridos no fim de semana
Rodovias federais que cortam o estado de Goiás registraram 18 acidentes, que resultaram em cinco mortes e deixaram 15 pessoas feridas. A primeira morte ocorreu na sexta-feira (23), na BR-452, em Bom Jesus de Goiás. Rapaz de 21 anos, que não usava cinto de segurança, foi lançado a cerca de 50 metros do carro e não resistiu aos ferimentos. No sábado (24), BR-364, em Portelândia, uma colisão entre um Fiat Uno e um Ford Fiesta deixou o motorista do Uno, 47, sem vida. Em Goiânia, já na manhã de domingo, um homem, 52, morreu atropelado na BR-153. Ele caminhava próximo à ponte do Rio Meia Ponte quando foi atingido por uma Fiat Strada. Ele morreu no local. Também na capital, homem de 47 anos que conduzia um prisma morreu na BR-060, após perder o controle da direção do carro, bater em uma placa de sinalização e rachar o veículo ao meio. Ainda na BR-153, mas em Estrela do Norte, um veículo de carga que transportava cerca de 50 mil litros de etanol invadiu a pista contrária, bateu em uma árvore e pegou fogo. O motorista morreu carbonizado. Demais irregularidades Policiais rodoviários federais ainda fizeram 422 autuações de infrações de trânsito. Destas, 18 foram flagrantes de motoristas ou passageiros sem cinto de segurança. Houve ainda o registro de oito condutores que utilizavam celular na direção, 12 que dirigiam sob efeito de álcool e 76 flagrados em ultrapassagens em faixa. As colisões fatais ocorreram nas BRs 060, 153, 364, 452. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foto: PRF
Defensor público diz que mulher que votou em Bolsonaro não pode reclamar se for violentada
Declaração foi feita em áudio em um grupo de WhatsApp Um defensor público do Rio Grande do Norte atacou as mulheres que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um áudio divulgado em um grupo de WhatsApp, Serjano Valle disse que elas, se sofrerem abuso, com “uma dedada” nas partes íntimas, não podem reclamar. O áudio ofensivo gerou repúdio nas redes sociais e pedidos de sindicância contra o defensor. A OAB e a Defensoria do RN vão apurar a conduta do servidor. No trecho do áudio, compartilhado em redes sociais, o defensor público Serjano Valle afirmou: “Graças a Deus, temos Alexandre de Moraes, danando a caneta nessa canalha, nesses vagabundos (…) A mulher que vota em Bolsonaro se levar uma dedada no c* e outra na bu** na rua não pode reclamar”. O defensor afirma ser insuspeito para fazer a declaração porque a mulher dele, Serjano, votou em Bolsonaro em 2018 e, em 2022, por não suportar Lula, votou em branco. “Eu digo isso, me sinto à vontade, minha mulher, o primeiro ano, 2018, votou em Bolsonaro, o ano passado ela votou em branco, porque ela não aguenta votar em Lula. Mas ela foi um pouquinho digna e disse que respeitava as nossas duas filhas e não votou em Bolsonaro.” Senador pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL) apresentou duas representações para que o defensor público seja investigado. As representações foram feitas ao defensor público-geral do RN, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, e à procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira. No Twitter, o senador disse que o defensor, com o áudio, “atentou contra a dignidade das mulheres e de suas opiniões eleitorais”. Defensor público será investigado por fala contra eleitoras de Bolsonaro A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN) também repudiou a manifestação do defensor. “A violência sexual e de gênero é inaceitável em qualquer circunstância, e as palavras têm um poder imenso para incitar comportamentos e agressões, que vão contra a dignidade da mulher”, afirmou a entidade. A OAB do RN informou também que “vai analisar se cabe a aplicação de sanção, que pode resultar até na suspensão do direito do autor das mensagens de atuar na advocacia”. A Defensoria do RN, ainda no domingo 25, quando o áudio do defensor viralizou nas redes sociais, emitiu nota na qual não condenou nem repudiou a declaração do membro da instituição. “Os atos praticados, no âmbito da vida privada, por membros da instituição não refletem os posicionamentos institucionais, tampouco diminuem a importância da atuação da Defensoria Pública para a defesa dos direitos das pessoas financeiramente hipossuficientes e dos grupos sociais vulneráveis, sendo equivocada qualquer ilação que tenha por objetivo atingir negativamente uma instituição que tem como compromisso a busca de uma justiça social efetiva”, afirmou a nota da Defensoria. Na segunda-feira 26, informou que abriu um procedimento para apurar os fatos e que as penalidades para esse tipo de conduta estão previstas na Lei Complementar Estadual 122/94. “Todas as circunstâncias inerentes ao caso no âmbito do processo administrativo” serão analisadas, disse a Defensoria. No trecho do áudio, compartilhado em redes sociais, o defensor público Serjano Valle afirmou: “Graças a Deus, temos Alexandre de Moraes, danando a caneta nessa canalha, nesses vagabundos (…) A mulher que vota em Bolsonaro se levar uma dedada no c* e outra na bu** na rua não pode reclamar”. Defensor público Serjano Valle | Foto: Reprodução (Revista OESTE)
Ação que pode tornar Bolsonaro inelegível tem argumentos fracos, diz jurista
Processo capaz de impedir o ex-presidente de voltar ao Planalto em 2026 tem inconsistências e destoa de entendimento anterior do TSE É o que afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, sobre a ação movida pelo PDT, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O TSE vai retomar nesta terça-feira, 27, o julgamento da ação. A sessão de hoje prevê os votos dos ministros. Tudo indica que Bolsonaro ficará fora das disputas eleitorais por oito anos, sobretudo em virtude da composição da Corte. Há algumas semanas, Lula emplacou dois desafetos de Bolsonaro no TSE, também aliados do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes. A seguir, os principais trechos da entrevista com o jurista. O processo movido pelo PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro tem argumentos suficientes para fundamentá-lo? A ação para tornar Bolsonaro inelegível não tem substância. As acusações do partido ferem a liberdade de expressão. Como presidente da República, Jair Bolsonaro tinha ainda o direito de se reunir com representantes de outros países para falar o que quisesse. No que diz respeito ao encontro com embaixadores, ele convidou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, que não quis comparecer. Nada havia a esconder, portanto. Dessa forma, a afirmação segundo a qual Bolsonaro cometeu abuso de poder não se sustenta. O corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, acrescentou ao processo a chamada “minuta do golpe” encontrada na residência de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Naquele momento, contudo, a ação do PDT já havia sido acolhida. O ministro poderia fazer isso? Não deveria, pois a ação já estava em andamento. O adequado seria abrir um novo procedimento, por se tratar de conteúdo diferente daquele apresentado pela sigla. A respeito do conteúdo da “minuta”, viu-se que não tinha nada de mais, conforme já demonstrou o professor Ives Gandra Martins. O jurista não viu validade jurídica no documento. Há uma série de conceitos errados nessa história. O PDT acusa Bolsonaro de abuso, por ter usado canais oficiais do governo, como a TV Brasil e redes sociais, para transmitir o evento com embaixadores. Essa afirmação se sustenta? O uso desses canais por presidentes é comum. O inciso 7º, do artigo 84 da Constituição, diz ser competência do presidente manter relações com Estados estrangeiros e fazer acreditar os seus representantes. Bolsonaro estava exercendo um direito. Em outra ocasião, o ministro Fachin se reuniu com representantes estrangeiros. Não houve abusos, por parte de Bolsonaro. Tudo indica que o TSE vai tornar o ex-presidente inelegível. Quais as semelhanças e as diferenças entre o julgamento de Bolsonaro e o da chapa Dilma-Temer? No caso da chapa Dilma-Temer, estava claro que havia evidências e provas suficientes para cassá-los, mas o TSE os absolveu. Houve, inclusive, o julgamento único para os dois, em vez de fatiamento, como deveria ter ocorrido, por causa da prestação de contas de ambos, feita individualmente, em que apenas a de Dilma apresentava irregularidades. A Corte preferiu, contudo, julgá-los juntos. Por motivos de coerência e pelo princípio de igualdade entre os presidentes, o TSE deveria manter o entendimento anterior e absolver Bolsonaro, cujos argumentos das acusações não têm substância. O TSE, provavelmente, vai tornar Bolsonaro inelegível. O ex-presidente pode reverter essa situação? A Constituição determina que as decisões do TSE são irrecorríveis. O parágrafo 3 do artigo 121, porém, diz que, se a decisão for contrária à Carta Magna, cabe recurso. As mais recentes decisões do Judiciário não parecem ser imparciais, mas, sim, políticas. Pelo fato de tratamento distinto a Bolsonaro, que fere a Constituição, ele poderia tentar reverter a situação. Um processo com argumentos fracos que fere a liberdade de expressão. O jurista Dircêo Torrecillas Ramos | Foto: Roberto Navarro/Alesp
CPI das ONGs ouve hoje lideranças indígenas
Senadores devem ainda aprovar requerimentos A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs vai ouvir três lideranças indígenas, nesta terça-feira, 27, às 11 horas, além de votar 18 requerimentos. Parlamentares de oposição ao governo Lula são maioria. Para as oitivas de hoje, espera-se a presença de Alberto Brazão Góes, indígena ianomâmi; Adriel Kokama, líder indígena da região do Médio Solimões; e Valdecir Fontes, estudante de geologia e membro da comunidade Baniwa Castelo Branco, em São Gabriel da Cachoeira. O trio deve expor críticas a ONGs que atuam onde eles moram. Segundo Góes, as organizações não protegem os indígenas, como afirmam. “Chega de ONGs dizendo como devemos viver”, disse Góes. “Teremos a oportunidade de ouvi-los para saber detalhes sobre como a atividade dessas organizações são prejudiciais às comunidades indígenas”, declarou a Oeste o presidente da CPI, senador Plínio Valério. “Elas agem impedindo o progresso e falam em nome das lideranças indígenas, tutelando os povos indígenas, prejudicando o crescimento econômico e impedindo a liberdade nas comunidades. Os povos indígenas querem ser protagonistas de suas próprias histórias.” Requerimentos da CPI das ONGs Se aprovados, os requerimentos de hoje podem convidar mais lideranças indígenas, além de governadores, e exigir documentos de contratos firmados entre o Estado e ONGs. Os pedidos se estendem às capitais. O presidente da CPI solicitará informações ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, sobre as instituições responsáveis pelos estudos técnico-científicos que definiram a criação de unidades de conservação de 16 unidades de conservação. O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério | Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Lula negocia Funasa com o Centrão
Segundo jornal, governo tenta melhorar a relação com o Congresso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está negociando o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), recriada pela Câmara dos Deputados, a um partido do Centrão. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. Conforme a reportagem, o PP poderá ficar com a chefia do órgão, que é responsável por obras de saneamento. De acordo com um integrante do governo, após viabilizada a sua recriação, a Funasa será “toda loteada”, não só o comando nacional como também as superintendências estaduais. As negociações devem ser abertas depois da definição da estrutura exata que a fundação terá. A recriação da Funasa A estrutura da Funasa ficará sob o guarda-chuva do Ministério da Saúde. O valor exato do orçamento que a fundação terá este ano ainda depende de um levantamento de quanto foi gasto pelo Ministério das Cidades enquanto executava as funções da Funasa. Integrantes do governo reconhecem que a Funasa não tem a mesma atratividade do bilionário Ministério da Saúde, mas a avaliação é que a fundação, aliada a outras composições e liberação de nomeações pendentes em outras áreas, pode contribuir para melhorar a relação do governo com o Congresso. Como a Funasa deixou de fato de existir, o Congresso vai precisar aprovar um projeto de decreto legislativo para definir os termos da recriação da fundação. Os líderes dos quatro blocos parlamentares do Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), Eliziane Gama (PSD-MA), Efraim Filho (União-BA) e Wellington Fagundes (PL-MT), apresentaram na quinta-feira 22, um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência. Ministério da Saúde A pasta, que tem um orçamento de R$ 183,8 bilhões, é cobiçada pelos partidos do Centrão. Lula, porém, descarta no momento tirar Nísia Trindade, um quadro técnico sem vinculação partidária, do comando do ministério. O presidente Lula tenta consolidar uma base no Congresso | Foto: Foto: Reprodução