Trecho em Santa Maria será interditado para o GDF Mais Perto do Cidadão
O isolamento será a partir das 23h59 desta quarta (30), em via em frente ao Condomínio Porto Rico, para montagem da estrutura da ação, que será realizada na sexta e no sábado A partir das 23h59 desta quarta-feira (30), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) vai interditar trecho da via que passa em frente ao Conjunto G, Casa 12, da 1ª Etapa do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, para a realização da 11ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, que acontecerá das 9h às 16h de sexta-feira (1º) e das 9h às 12h de sábado (2). As equipes de policiamento e fiscalização de trânsito farão o isolamento da via na noite de quarta para que, a partir das 7h de quinta-feira (31), a equipe da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) possa realizar a montagem da estrutura da ação no local. Durante os dois dias de realização do GDF Mais Perto do Cidadão, o Detran-DF oferecerá ao público serviços de atendimento nas áreas de habilitação e de veículos. Haverá atendimentos sobre cadastro e utilização do Portal de Serviços e aplicativo Detran Digital, orientações e esclarecimentos sobre o Programa Habilitação Social; emissão de credencial de estacionamento para idoso, consulta de prontuário e pontuação, renovação de CNH e necessidade de biometria, vale carta e nada consta. Também haverá orientações sobre alteração de endereço, comunicado de venda de veículo, consulta e emissão de débitos, certidão de propriedade e emissão de CRLV-e. *Com informações do Detran-DF Foto mostra área onde será realizado o evento; trecho que será interditado está em destaque | Imagem: Divulgação/Detran-DF
Força-tarefa zera fila por análise de laudos para Passe Livre Especial
Profissionais cedidos pela Saúde concluíram a homologação de mais de 3 mil documentos em menos de um mês, garantindo o acesso ao transporte público gratuito para pessoas com deficiência A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) zerou a fila de espera pela homologação de laudos visando à concessão do Passe Livre Especial. Esse benefício, destinado a pessoas com deficiência (PcDs) para uso gratuito do transporte público, passou por um processo inédito. Uma força-tarefa, iniciada no fim de julho, concluiu a homologação de 3.204 laudos nesta segunda-feira (28). Ou seja, em menos de um mês, foi atendida toda a demanda reprimida. “Foi um processo detalhado, que exigiu olhar técnico. A meta agora é evitar acúmulos para a concessão de novos passes”, reforça a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, que destacou a dedicação dos profissionais. A pasta disponibilizou 13 médicos para a iniciativa. Para assegurar que seja mantida a celeridade na análise dos laudos, a pasta implementou ações estratégicas. A carga horária médica destinada à Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD-DF) foi reforçada permanentemente, dobrando a capacidade de homologação. Além disso, há um alinhamento com a rede assistencial sobre as informações avaliadas nos relatórios para que a apreciação e a homologação sejam mais rápidas. “Agora que vencemos a demanda reprimida e reforçamos a equipe, a expectativa é que as homologações ocorram de maneira fluida e contínua”, pontua a coordenadora de Atenção Secundária e Integração de Serviços (Coasis), Lara Nunes de Freitas Corrêa. A força-tarefa da SES-DF convocou médicos de diversas especialidades, incluindo profissionais de saúde da família e comunidade, otorrinolaringologistas, neurologistas, ginecologistas e endocrinologistas. Isso permitiu avaliações mais abrangentes e efetivas dos beneficiários, considerando múltiplas perspectivas médicas. A equipe passou por treinamento intensivo para familiarização com os processos de homologação no sistema do BRB Mobilidade, responsável pela administração do benefício. “Tivemos ótima adesão e sensibilização das equipes, o que resultou em rápida curva de aprendizado”, avalia a coordenadora. Obtenção do benefício O Passe Livre Especial é concedido às pessoas com insuficiência renal dialítica e cardiopatias crônicas graves, além de portadores de câncer, de vírus da imunodeficiência humana (HIV), de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e também a pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, conforme determinado pelas legislações. Para obter o benefício, as pessoas que cumprem os requisitos devem fazer a solicitação no site da SEPD ou pessoalmente no posto de atendimento do BRB Mobilidade, localizado na estação de metrô da 112 Sul. Os profissionais de saúde avaliam os laudos e informações médicas apresentadas, assegurando que a documentação esteja completa e em conformidade com os parâmetros estabelecidos por lei. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF A força-tarefa da SES-DF convocou médicos de diversas especialidades para homologar laudos e facilitar a concessão de Passe Livre Especial a pessoas com deficiência | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
GDF apresenta ações de segurança viária para ONU e Banco Mundial
Representantes das duas entidades conheceram os números do programa Brasília Vida Segura, voltado para a redução de acidentes de trânsito O enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Segurança Viária, Jean Todt, e o especialista em transportes do Banco Mundial, Carlos Bellas Lamas, estiveram no Palácio do Buriti para conhecer os avanços do Distrito Federal na redução dos acidentes de trânsito. Na manhã desta terça-feira (29), eles participaram de reunião na Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), onde foram apresentados a estatísticas que refletem o comprometimento do Governo do Distrito Federal (GDF) com a causa. A quantidade de óbitos registrados nas vias do DF no primeiro semestre deste ano caiu em 16,3% em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a junho de 2023, foram contabilizadas 118 mortes no trânsito. Já no ano passado, o número de acidentes fatais ficou em 141. A redução marca o sucesso do Brasília Vida Segura, programa de segurança viária que segue diretrizes da ONU e da Organização Mundial da Saúde (OMS). “É encorajador ver que Brasília criou um grupo forte para tratar de segurança viária”, afirmou Todt. O conselheiro aproveitou o encontro para mostrar uma campanha da ONU voltada para educação no trânsito, que será veiculada em 80 países e contou com a participação de 14 celebridades mundiais. “Eu realmente espero que essa campanha também possa ter um forte efeito na cidade”, observou. A criação do Brasília Vida Segura foi inspirada na Década de Ações pela Segurança Viária, iniciativa da ONU que, em 2011, convocou países signatários a desenvolverem ações para reduzir em 50% os registros de morte no trânsito. Nos primeiros dez anos do programa, o DF despontou como uma referência – mesmo com um aumento da população em 16% e da frota de veículos em 53%, o número de óbitos teve redução de 43%. “Começamos a primeira Década de Ações pela Segurança Viária com 465 óbitos, em 2011. Ao final, em 2020, foram registradas 238 mortes no trânsito”, informou a chefe da Assessoria de Segurança Viária da Semob, Júlia Jeveaux. “Agora, para a segunda Década de Ações pela Segurança no Trânsito, que vai de 2021 a 2030, temos como meta estipulada pela ONU a redução de 50% do atual número de óbitos.” Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur Junior ressaltou que, além de mostrar os resultados do Brasília Vida Segura, a reunião com a ONU permitiu apresentar importantes ações desenvolvidas pelo GDF na área de segurança viária. “Falamos sobre nossa Escola de Trânsito, uma referência nacional na educação de futuros motoristas, pedestres e motociclistas. E mostramos também que estamos focados na mobilidade sustentável”, comentou Fauzi. “Brasília tem hoje a segunda maior malha cicloviária do país. Fomos alertados para a necessidade de aumentar a conexão entre nossas ciclovias. Já tínhamos noção dessa necessidade e estamos trabalhando nisso.” O especialista do Banco Mundial, Carlos Bellas Lamas, reconheceu a importância das ciclovias para a mobilidade urbana, sobretudo com obras previstas para interligar entre as vias. Atualmente, já é possível percorrer de bicicleta mais de 30 km, em pistas exclusivas que vão do Plano Piloto a Taguatinga. *Com informações da Semob Secretaria de Transporte e Mobilidade apresentou ações de segurança viária do GDF aos representantes da ONU e do Banco Mundial | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
DF será pioneiro em auxílio financeiro a órfãos do feminicídio
Governadora em exercício Celina Leão destacou necessidade de investimentos em políticas públicas para mulheres, em evento na CLDF No encerramento das atividades do Agosto Lilás, mês voltado para o combate à violência contra a mulher, a governadora em exercício Celina Leão destacou as ações do GDF em prol do público feminino, entre elas a pioneira criação de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio. A fala ocorreu nesta segunda-feira (28) na própria Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde o projeto de lei nº 549/2023 foi aprovado e permitiu a criação do programa Acolher Eles e Elas. O projeto agora aguarda a sanção e regulamentação pelo GDF. “Políticas públicas para mulheres precisam de recursos sim. Seremos a primeira unidade da Federação que aprova e repassa essa distribuição de renda direta a órfãos do feminicídio. Em menos de dez dias, essa Casa aprovou o projeto de lei, e teremos a honra de sancionar a lei, e a Secretaria da Mulher, de regulamentar”, declarou Celina Leão. Para ter acesso ao benefício, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por, no mínimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica. “Nós não queríamos perder nenhuma mãe, mas o mal da feminicídio permanece, então o Estado tem que amenizar esse sofrimento para quebrarmos o ciclo da violência. Além do recurso financeiro, também tem esse apoio psicológico. É o mínimo que o Estado pode fazer para cessar esse mal”, pontuou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, pasta responsável por regulamentar o projeto de auxílio do GDF. Durante o evento Mulheres em si: pela valorização de meninas e mulheres do Distrito Federal, a governadora em exercício também determinou que a Secretaria de Educação do DF (SEE) regulamente, no DF, a lei federal nº 14.164/2021, que institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher em todo o Brasil, com a orientação de que as instituições de educação infantil e ensinos fundamental e médio devem abordar conteúdos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Ela ainda sugeriu ao presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, criar uma lei distrital que obrigue todos os cursos de formação de policiais a ter um capítulo que trate da questão de proteção da mulher e do combate à violência. “Não poderia deixar de dar visibilidade a essa pauta. Tem muita coisa boa sendo feita, mas isso precisa ser enxergado. É importante a Secretaria de Educação abrace essa pauta, mas abraçar mesmo. A percepção dessa violência num país tão machista como o nosso passa despercebida; passa uma fala, num comportamento abusivo, e termina num feminicídio”, acrescentou Celina Leão. Na educação o tema também está presente. Em 14 edições do Maria da Penha vai à Escola (MPVE), mais de 1,2 mil educadores foram capacitados no curso promovido em parceria entre a Secretaria de Educação e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Secretaria de Educação ainda se comprometeu a incluir nos componentes curriculares questões de combate à violência. “É na escola que essa questão precisa ser trabalhada desde a primeira infância. A nossa rede tem um trabalho na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação [Eape], que é o programa Maria da Penha Vai à Escola. Trabalhamos todo esse ciclo que envolve a violência de gênero e como evitar que a criança cresça sendo um agressor. Pela primeira vez, colocamos no último edital de contratação temporária que a formação será obrigatória para os educadores”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Os números do país reforçam a importância de eventos como o da CLDF. A cada dois minutos, uma mulher é agredida no país, e a cada sete horas uma é morta por um parceiro ou ex-parceiro. Esses números alarmantes e o fato de o Brasil ser o quinto colocado no ranking mundial do feminicídio têm levado gestores públicos em todo o país a adotar ações efetivas para prevenir e combater a violência. Agosto Lilás O Agosto Lilás é uma campanha que faz referência ao aniversário da lei Maria da Penha, instituída pela lei nº 11.340 (de 7 de agosto de 2006), que em 2023 completou 17 anos. No GDF, a campanha é coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF), com foco na conscientização da sociedade sobre a necessidade do fim da violência contra a mulher. Durante todo o mês de agosto, a campanha tem reunido parceiros governamentais e não governamentais com a promoção de palestras, caminhadas, encontros, distribuição de material informativo e ações de mobilização e diálogos. Essas ações têm ocorrido em diversos espaços, desde o Congresso Nacional até escolas, contemplando ainda o Parque da Cidade e estações de metrô. A governadora em exercício Celina Leão participou do encerramento das atividades do Agosto Lilás, na Câmara Legislativa do DF | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
2ª edição do Sabor de Escola recebe quase o dobro de inscrições
Receitas preparadas com frutos do Cerrado receberão três pontos a mais O número de candidatos inscritos na segunda edição do Concurso Sabor de Escola é quase o dobro em relação à competição realizada no ano passado. Este ano, 305 merendeiras e merendeiros se inscreveram na competição que vai eleger o melhor prato da alimentação escolar do Distrito Federal. Em 2022, concorreram mais de 160 profissionais responsáveis por preparar a merenda dos alunos da rede pública. A competição já começa nesta semana. Até o dia 23 de setembro, cada uma das 14 coordenações regionais de ensino (CREs) do DF devem selecionar três receitas que vão disputar na etapa Lote, que será realizada nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro, e funciona como uma semifinal. Os pratos das oito finalistas serão selecionados nesta etapa. A grande final está marcada para o dia 25 de novembro. A Diretoria da Alimentação Escolar da Secretaria de Educação do DF (SEEDF) disponibilizou, no site do concurso, um manual para a comissão julgadora que dá orientações sobre os critérios de votação em cada uma das etapas do concurso. O primeiro critério é a viabilidade de todas as escolas da rede pública de ensino reproduzirem a receita apresentada. Os jurados devem se questionar se todas as escolas possuem os ingredientes, equipamentos e utensílios necessários para preparar a receita, se ela exige um método de preparo muito difícil e leva um longo tempo para ser preparada e se seria possível preparar essa receita para centenas ou milhares de estudantes. Este ano, o Sabor de Escola traz uma novidade: receitas preparadas com frutos do Cerrado ou ingredientes produzidos a partir deles receberão três pontos a mais. O edital do concurso lista cinco frutos que, caso utilizados, colocará os competidores na frente dos demais: jatobá, buriti, caju, maracujá e mandioca amarela. O intuito é apresentar aos estudantes alimentos nativos cultivados no Centro-Oeste, já que a Secretaria de Educação pretende incluir frutos do Cerrado na alimentação escolar. A competição O Sabor de Escola é uma competição anual que visa promover a importância da alimentação saudável nas escolas, incentivando merendeiras e merendeiros da rede pública de ensino do DF a desenvolverem suas habilidades culinárias, explorarem novos sabores e apresentarem suas receitas únicas e deliciosas. Os participantes são encorajados a criar pratos saudáveis e balanceados, considerando critérios como valor nutricional, apresentação, sabor e originalidade. As receitas, obrigatoriamente, devem contar com os ingredientes e produtos exclusivamente presentes no Programa de Alimentação Escolar do DF (PAE-DF). O primeiro colocado ganha um prêmio no valor de R$ 9 mil; o 2º colocado, prêmio no valor de R$ 5,3 mil; o 3º colocado recebe um prêmio no valor de R$ 4,2 mil e os demais finalistas recebem um prêmio no valor de R$ 2,7 mil. Cronograma: – Realização da etapa Regional → 28 de agosto a 23 de setembro – Divulgação do resultado da etapa Regional no site da SEEDF → 26 de setembro – Realização da etapa Lote → 3, 4, 5 e 6 de outubro – Divulgação do resultado da etapa Lote no site da SEEDF → 10 de outubro – Etapa Final e divulgação do resultado → 25 de novembro. *Com informações da SEEDF Em 2022, mais de 160 merendeiros da rede pública de ensino concorreram na eleição do melhor prato da alimentação escolar do DF | Foto: Mary Leal/SEEDF
Agricultura familiar é uma das bases da segurança alimentar no DF
Por trás da montagem de cestas verdes até a chegada dos alimentos nas mesas brasilienses, há o trabalho de famílias inteiras que encontraram o sustento no campo Uma plantação repleta de hortaliças se estende por uma área de cinco hectares no Assentamento 15 de Agosto, no Núcleo Rural Capão Comprido. Há oito anos, a agricultora familiar Michelly Sllany Ornelas, 38, cuida da propriedade com dedicação e trabalho árduo. Michelly já passou por muitas histórias na área rural. De perdas da plantação por enchentes a colheitas fartas. “Quando tive a acesso a essa terra, compreendi que é o melhor lugar para se viver. Porque não é só o que eu vendo ou posso doar, é também o que eu consumo. A gente sofre essas perdas: chove, faz sol, pode ter uma praga. Acontece. Mas viver no campo é muito bom. Quando cheguei aqui, não tinha nada. Hoje, tenho minha terra. Que é do Estado, mas está cedida para que eu possa trabalhar, ganhar meu dinheiro, sobreviver e manter minha família com meu esposo”, enfatiza a agricultora familiar. Compras governamentais Michelly obtém sua renda por meio das compras governamentais, fornecendo alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e também para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A maior parte da produção é de hortaliças, como couve, quiabo, salsa, cebolinha, acelga, coentro, repolho e beterraba. “É uma via de mão dupla, todos nós somos ajudados. Eu vendo para o governo desde 2017, tanto diretamente quanto pela associação ou cooperativa. E eu nunca deixei de receber um centavo. Se eu for classificar qual é a melhor venda, o melhor comércio, são as compras de governo. Eu vivo de compras do governo”, declara Michelly. De acordo com a produtora rural, o maquinário é fornecido pelo governo à associação de agricultores, que conta com um trator e dez implementos cedidos pela Secretaria de Agricultura, por meio de chamamento público. Também ocorrem podas da Novacap na região, utilizadas tanto na produção de insumos quanto na cobertura do solo. São ainda fornecidos, esporadicamente, insumos para produção orgânica. Mas Michelly afirma que um dos maiores incentivos é a compra do produto. “O Estado está sempre comprando por meio de programas, e isso é uma grande ajuda. Além disso, os preços são excelentes”, observa. Programas rurais O Programa de Aquisição de Alimentos por Termo de Adesão (PAA/TA) é federal, executado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) sob a coordenação da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). O programa realiza a compra de produtos da agricultura familiar para doação. A distribuição para pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar ocorre no DF por meio de dois equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN): o Banco de Alimentos, localizado na Ceasa-DF, e o Sesc Mesa Brasil. Em 2023, foram disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social R$ 4 milhões para compra e doação de alimentos. Há 960 agricultores familiares do DF cadastrados como fornecedores do programa que entregam cerca de 20 toneladas de alimentos por semana. Os alimentos são destinados a 240 entidades sociais, que atendem mais de 40 mil pessoas diretamente. “Esse programa federal é a escola de aprendizado para as compras institucionais. A partir dele, o produtor começa a entender como funciona esse mercado e pode galgar para outros programas, como o Pnae e o Papa-DF”, explica Lúcio Flávio da Silva, diretor de Compras Institucionais da Seagri-DF. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também é federal, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. No DF, é executado pela Secretaria de Educação (SEE) com apoio das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Agricultura (Seagri), além da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). São cerca de 800 agricultores cadastrados no programa, que trabalha com o repasse de recursos federais para o atendimento de estudantes da educação básica de toda rede pública, além de entidades qualificadas como filantrópicas, com ações de educação alimentar e nutricional, e oferta de refeições durante o período letivo. Os recursos federais e distritais são utilizados na compra de alimentos para a composição dos cardápios da alimentação escolar. Dois editais de chamamento público para o Pnae foram publicados em 2023: um para aquisição de hortifrútis convencionais (não orgânicos), destinados às escolas de 12 regionais de ensino, com orçamento de mais de R$ 24 milhões, e outro para aquisição de hortifrutis orgânicos para atendimento das escolas de duas regionais de ensino: São Sebastião e Guará, com mais de R$ 3 milhões de investimento. Juntos, os editais chegam a um valor de mais de 27 milhões de reais em produtos a serem adquiridos da agricultura familiar. O montante total, contando com o investimento federal e distrital em 2023 para o Pnae, ultrapassa os R$ 100 milhões. Já o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF) viabiliza a compra direta pelo GDF de alimentos e produtos artesanais de agricultores familiares e suas organizações sociais do setor agrícola. Os alimentos, produzidos no DF, são destinados à alimentação da população local, por meio da compra para instituições sociais e educacionais, contribuindo com a segurança alimentar e nutricional no DF por meio das demandas de órgãos distritais, como as secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social (Sedes). O programa foi instituído em 2012 para fortalecer o campo abrindo o mercado governamental local para a comercialização dos produtos, além de contribuir para a geração de empregos na propriedade e renda para a família. Entre 2022 e 2023, são 648 agricultores familiares participando do programa, com mais de R$ 20 milhões em contratos por meio do PAPA-DF, com a aquisição de queijo muçarela, manteiga, leite fluido, feijão, farinha de milho e cestas verdes. Em 2023, R$ 9 milhões em queijo e manteiga foram adquiridos para as escolas pelo programa, que supre muitas demandas a partir das compras institucionais. “Um dos objetivos é justamente o combate à insegurança alimentar. A gente acaba amarrando todas as pontas e consegue atingir um número muito grande. Durante a pandemia, foi muito importante: o GDF aportou mais de R$ 4 milhões, atendendo
Cerca de 65% dos municípios goianos estão com contas no vermelho
Há, entretanto, previsão de melhora para o segundo semestre de 2023. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 96 cidades goianas estão com as contas no vermelho em 2023. Esse número representa 65% do total de municípios do Estado. Segundo os dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 51% das cidades no país estão atualmente com as contas no vermelho. Há, entretanto, previsão de melhora para o segundo semestre de 2023. Em Goiás, os dados mostram que as receitas cresceram 8% entre 2022 e 2023. Enquanto as despesas cresceram 22%, gerando uma variação negativa de 148% no resultado primário dos municípios goianos entre um ano e outro. A média dessa variação em âmbito nacional é de -78%, ou seja, o estado apresenta resultados piores do que a média. O estudo mostra as recentes quedas em receitas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — este motivado pela redução da alíquota sobre combustíveis implementada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com apoio do Congresso, em busca de melhoria da popularidade às vésperas das eleições —, além dos atrasos em emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos. Durante encontro municipalista em Brasília, em meados de agosto, as organizações ligadas aos municípios decidiram articular em favor de projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, para aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. Segundo semestre Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o cenário observado no primeiro semestre pode ter alguma melhora na segunda metade de 2023. Principalmente devido ao pagamento de emendas impositivas na área de saúde. Também se dá pela elevação da cota-parte de ICMS nos estados. Além disso, o governo federal já começou a compensar os entes federativos pelas perdas ocorridas pela redução da arrecadação oriunda da redução do ICMS dos combustíveis. A média dessa variação em âmbito nacional é de -78%, ou seja, o estado apresenta resultados piores do que a média.
Dívida fiscal da Comurg chega a R$ 1,3 bi, aponta relatório
O documento apresentou 13 encaminhamentos ao presidente da Companhia, Alisson Silva Borges, “sob pena de responsabilização pessoal” O relatório elaborado a partir da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) aponta para dívida fiscal de R$ 1,3 bilhão. O documento foi apresentado pelo relator, vereador Thialu Guiotti (Avante), na última sexta-feira (25). Um dos principais débitos da Comurg é com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), R$ 59,9 milhões, referente ao período de outubro de 2021 a abril de 2023. Outra dívida considerável da companhia é de R$ 29,4 milhões, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a empresa deve mais R$ 8,5 milhões ao Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas). De acordo com o relator da CEI, o problema precisa ser tratado com “responsabilidade e planejamento”. Para além da dívida O documento apresentou 13 encaminhamentos ao presidente da Companhia, Alisson Silva Borges, “sob pena de responsabilização pessoal”, caso haja negligência. O texto aponta que apesar de irregularidades “não há elementos suficientes para a devida individualização de conduta, a fim de responsabilizar os envolvidos”. Havia expectativa de que o documento trouxesse um pedido para que o presidente da companhia, Alisson Borges fosse afastado. No entanto, Thialu recomendou o afastamento de Edimar Ferreira da Silva, diretor de urbanismo da Comurg. Ele é sogro do presidente da companhia. Foi justamente essa relação que provocou a orientação. O relatório, inclusive, separa um tópico apenas para tratar sobre essa questão. Comurg (Foto: Divulgação)
No Planalto, Lula assina medidas provisórias que taxam os muito ricos
Governo busca ampliar a arrecadação de impostos para cumprir a meta de zerar saldo nas contas públicas O Palácio do Planalto encaminhou para o Congresso Nacional, na tarde desta segunda-feira (28/8), duas medidas que taxam investimentos feitos pelos grupos mais ricos do Brasil. Essa foi uma das alternativas encontradas pelo governo para aumentar a arrecadação e melhorar o saldo nas contas do governo, cumprindo a meta de zerar o déficit público em 2024. O anúncio ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Medida Provisória assinada prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’. Lula também assinou o Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais, chamados de fundos Offshores. As assinaturas ocorreram no mesmo evento que sancionou a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Anúncio ocorreu no mesmo evento em que o presidente sancionou lei que aumenta isenção do IR – (crédito: Ed Alves/cCB/DA.Press)
Hospital de Base é referência no tratamento de aneurismas de aorta
Projeto de Cirurgia Vascular e Hemodinâmica completa cinco anos alcançando marco notável ao demonstrar domínio em cirurgias endovasculares de elevada complexidade Há cerca de cinco anos, um projeto revolucionário foi concebido no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), visando realizar cirurgias de aorta por via endovascular aos sábados. O objetivo era desenvolver uma equipe altamente treinada e experiente para abordar correções endovasculares de aneurismas de aorta, procedimentos de alta complexidade que quando não são feitos dentro de protocolos rígidos têm grande chances de evoluir para mortalidade. O resultado dessa iniciativa foi uma equipe de assistência aos aneurismas que, ao longo dos anos, amadureceu e se tornou uma referência no tratamento endovascular dessas condições. Desde o processo de entrada e monitorização do paciente até a assistência aos familiares, a escolha meticulosa de insumos e instrumentação foi padronizada para garantir a máxima eficácia e segurança. O projeto tem a liderança do gerente dos Serviços Cirúrgicos, Marco Antônio Magalhães, do chefe da Cirurgia Vascular, Edson Hugo Cardoso, do chefe da Hemodinâmica, Raphael Lanza, e dos cirurgiões endovasculares Josué Cunha e Cláudio Kalume. Neste mês, a equipe superou mais um desafio ao realizar com sucesso a correção de duas endopróteses (aneurisma aórtico), que é um procedimento complexo de tratamento de aorta. A experiência e treinamento da equipe se sobressaíram, permitindo que os procedimentos fossem conduzidos dentro do período previsto, em menos de cinco horas. O médico Josué Josué Cunha está no projeto desde sua concepção e expressou seus sentimentos de gratidão pelo papel fundamental que a equipe treinada desempenhou. “É extremamente gratificante oferecer aos pacientes uma linha de cuidado com tamanho domínio. Os resultados alcançados são reflexo da dedicação de toda equipe da Hemodinâmica e da Cirurgia Vascular. Os pacientes são os grandes beneficiados, pois com tratamento precoce evita-se chegar à situação de ruptura do aneurisma fatal na maioria das vezes,” enfatiza o especialista. Além do projeto, também foi criado um ambulatório de aorta para dar atendimento especializado pré e pós-operatório. Esse atendimento ocorre as segundas-feiras. Resultados O recente sucesso em cirurgias de aorta por via endovascular é um testemunho do empenho de todos da equipe. De acordo com Cláudio Kalume, “o treinamento eficiente não apenas resulta em procedimentos bem-sucedidos, mas também traduz diretamente em benefícios tangíveis para nossos pacientes, cujas vidas estão sendo transformadas”. Os resultados são inegáveis: inúmeras vidas foram salvas e diversos pacientes foram beneficiados pelo projeto. “A agilidade no manejo desses casos é um feito admirável e raro em centros médicos, refletindo a dedicação incansável de todos os envolvidos. A experiência da equipe, composta por enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia, médicos, residentes e até mesmo funcionários de limpeza de sala é uma verdadeira orquestra que trabalha em harmonia para um propósito maior,” afirma o cirurgião Edson Cardoso. Conforme o superintendente do Hospital de Base, Bruno Sarmento, o sucesso do projeto é um testemunho da dedicação e do comprometimento excepcionais da equipe médica e de apoio. “Essa conquista não apenas demonstra a habilidade técnica e o profissionalismo exemplar dos envolvidos, mas também reflete o nosso compromisso contínuo em oferecer cuidados de saúde de excelência aos pacientes que confiam em nós. Estou imensamente orgulhoso do que alcançamos e grato por todos os esforços direcionados para salvar vidas e aprimorar a saúde cardiovascular. Este é um exemplo brilhante do espírito de inovação e colaboração que define o Hospital de Base do Distrito Federal,” enfatiza Sarmento. Para o presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), Juracy Cavalcante Lacerda Jr., o trabalho exemplar realizado pela equipe de Cirurgia Vascular e Hemodinâmica no Hospital de Base é um reflexo do compromisso em proporcionar cuidados de saúde de alta qualidade para a população. “Essa iniciativa inovadora não só demonstra a competência médica e técnica da equipe, mas também reforça a importância da colaboração interdisciplinar na conquista de resultados excepcionais. Estamos orgulhosos dos avanços alcançados e da dedicação demonstrada por todos os envolvidos, que continuam a elevar o padrão de atendimento e a fazer uma diferença significativa nas vidas dos pacientes”, destaca Juracy Cavalcante. *Com informações do IgesDF A equipe do HBDF superou mais um desafio ao realizar com sucesso a correção de duas endopróteses (aneurisma aórtico), que é um procedimento complexo de tratamento de aorta | Foto: Davidyson Damasceno/IgesDF
MDIC: teto para MEI pode ir a R$ 144,9 mil ao ano
O texto da proposta foi aprovado nesta sexta-feira, 25, pelo comitê técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Em meio às negociações da reforma ministerial, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), do vice-presidente Geraldo Alckmin, acolheu proposta de ampliação do limite de receita para enquadramento nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) – de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano. A mudança é uma demanda antiga dos congressistas e parte, sobretudo, dos deputados que integram a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). A equipe de Alckmin informou ainda que trabalha com proposta para a criação de uma “rampa de transição” gradual para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para microempresa (ME). O trabalhador registrado como MEI tem tributação reduzida e acesso a benefícios previdenciários. O texto da proposta foi aprovado nesta sexta-feira, 25, pelo comitê técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O anúncio foi feito em nota divulgada à imprensa – que deixou de fora, no entanto, mudanças nos limites do Simples, outra fonte de pressão do Congresso. Com o aumento do limite de faturamento, fica criada uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. Seguindo a regra atual, o microempreendedor com faturamento até R$ 81 mil (teto em vigor) continuará pagando 5% do salário mínimo. O novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14. Esse valor representa 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao novo teto mensal de faturamento proposto para os MEIs. O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso. Já há um projeto de lei em tramitação na Câmara que propõe a ampliação para R$ 130 mil. O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso. Já há um projeto de lei em tramitação na Câmara que propõe a ampliação para R$ 130 mil – (crédito: Cadu Gomes/Vice-Presidência da República) Agência Estado
Faustão fez cirurgia de transplante de coração neste domingo
Equipe médica do Albert Einstein, em São Paulo, recebeu o novo coração de Faustão neste domingo (27/8) A equipe médica do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, confirmou que o órgão chegou a unidade nesta madrugada. “O Einstein foi acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo na madrugada de hoje, quando foi iniciada a avaliação sobre a compatibilidade do órgão, levando em consideração o tipo sanguíneo B. A cirurgia aconteceu no início da tarde e durou cerca de 2h30”, completa a nota divulgada pelo hospital. A nota ainda diz que o procedimento foi realizado com sucesso, e Faustão “permanece na UTI, pois as próximas horas são importantes para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”. Saúde de Faustão O boletim médico de Faustão, publicado pelo Hospital Albert Einstein na noite do último dia 20, indica que houve agravamento no quadro de insuficiência cardíaca do apresentador, que já foi incluído na fila de transplantes. “Ele encontra-se sob cuidados intensivos e, em virtude do agravamento do quadro, há indicação para transplante cardíaco (…) Fausto Silva já foi incluído na fila única de transplantes, regida pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo”, diz o documento. Ainda de acordo com o boletim, a fila de transplantes leva em consideração, para definição da priorização, o tempo de espera, a tipagem sanguínea e a gravidade do caso. O apresentador Fausto Silva passou por uma operação de transplante de coração na tarde deste domingo (27/8).