POLÍTICA
A iniciativa busca garantir maior autonomia, segurança e participação social desse público por meio do uso de tecnologias digitais.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que estabelece a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. A iniciativa busca garantir maior autonomia, segurança e participação social desse público por meio do uso de tecnologias digitais.
O relator da proposta, representante do Legislativo, destacou que o letramento digital é fundamental na sociedade atual, visto que o exercício da cidadania e o acesso a serviços públicos e privados dependem cada vez mais de meios computacionais e aplicativos.
Ações e integração
O texto aprovado prevê a inclusão de conteúdos de letramento digital nos currículos de ensino formal e na educação continuada. Além disso, a proposta incentiva a oferta de cursos em centros de convivência e instituições de ensino, o desenvolvimento de aplicativos acessíveis e a realização de campanhas educativas para prevenir golpes virtuais.
A medida será integrada à Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23). O projeto também promove alterações na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
Tramitação
O projeto segue agora para análise conclusiva das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Outros destaques — Câmara dos Deputados à tarde
- A Câmara dos Deputados discute a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos em seminário.
- A Comissão de Finanças e Tributação aprovou medidas para fortalecer o combate ao câncer de próstata no SUS.
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