Política

Imposto de exportação de petróleo pode ser retirado em 2027

Imposto de exportação de petróleo: imagem relacionada à discussão sobre a cobrança federal no Brasil
Imposto de exportação de petróleo foi prorrogado no Brasil até o fim de 2026. — Imagem: Divulgação

O governo federal trabalha com a perspectiva de retirar o imposto de exportação de petróleo em 2027, caso as cotações internacionais se normalizem. Atualmente, a alíquota é de 12% e tem validade até 31 de dezembro de 2026.

Em 16 de novembro, o ministro do Planejamento sinalizou que a cobrança deve ser mantida enquanto o barril estiver acima de US$ 80. Na mesma data, às 13h58, o petróleo Brent estava cotado a US$ 93.

Por que o imposto sobre petróleo foi prorrogado?

A cobrança entrou em vigor em março de 2026, após o início do conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, ela tem sido usada para financiar subsídios e desonerações sobre diesel e gasolina, em um cenário de alta do petróleo.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, conhecido como Gecex-Camex, prorrogou o imposto em 9 de julho e novamente em 6 de novembro. A decisão mais recente estendeu sua validade até o fim de 2026.

A prorrogação atendeu a uma recomendação do Ministério da Fazenda. Ao solicitar a medida, a pasta apontou a continuidade do cenário adverso provocado pelos conflitos internacionais e a necessidade de preservar o abastecimento interno de derivados, especialmente diesel.

O que o ajuste fiscal propõe para a saúde?

Em análise no Congresso, um projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo propõe retirar, até 2030, as receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.

O ministro do Planejamento afirmou que o governo trata o imposto como regulatório, e não arrecadatório. Segundo ele, a cobrança não está prevista na lei orçamentária de 2027 e, por essa razão, a proposta não teria impacto sobre a saúde no próximo ano.

A mudança no cálculo do piso depende da tramitação do projeto. Ela é distinta da decisão sobre manter ou retirar o imposto de exportação.

Quando a cobrança sobre exportação pode acabar?

A retirada em 2027 é uma perspectiva do governo, vinculada à possibilidade de normalização dos preços internacionais. A sinalização do ministro não estabelece uma data para o fim da cobrança.

O imposto foi instituído por medida provisória e é questionado por grandes petroleiras que atuam no Brasil. Seu objetivo declarado é proteger o mercado nacional de combustíveis diante da instabilidade das cotações.

Economia em resumo

  • Origem e tramitação: o projeto de ajuste fiscal do governo está em análise no Congresso.
  • O que estabelece: propõe retirar, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
  • Cobrança atual: o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
  • Perspectiva para 2027: o governo considera retirar o imposto caso as cotações internacionais se normalizem.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

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