Um projeto de lei complementar apresentado no Senado propõe a taxação de big techs com uma cobrança de 3% sobre a receita bruta de serviços digitais no Brasil. A arrecadação seria destinada a programas federais de renda básica por cinco anos.
O autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 308 de 2026. A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Quais empresas e serviços entram na proposta?
A Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD) alcançaria empresas brasileiras ou estrangeiras com receita bruta global superior a R$ 3 bilhões e faturamento acima de R$ 30 milhões no Brasil nas atividades contempladas.
Entre os serviços previstos estão publicidade digital, redes sociais, streaming, mecanismos de busca, venda de dados de usuários e criação de dados por meio de inteligência artificial generativa.
Ficariam isentas as receitas da venda de bens e serviços em plataformas digitais próprias das empresas que comercializam os produtos ou prestam os serviços. Serviços de pagamento e plataformas de acesso a instrumentos financeiros e de operações com ativos mobiliários também não seriam tributados.
Como seria calculada a contribuição digital?
A definição da receita sujeita à cobrança varia conforme o serviço e considera critérios como a localização dos usuários e dos dispositivos em que os anúncios são exibidos. No streaming e nas buscas na internet, por exemplo, seriam considerados pagamentos feitos por usuários localizados no Brasil.
A proposta prevê apuração trimestral e pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento do período. Empresas também poderiam compensar valores devidos com créditos da contribuição incidente sobre serviços digitais contratados de outros fornecedores; esses créditos teriam validade de seis meses.
Na justificativa, Randolfe argumenta que a economia digital permite a grandes empresas obter receitas em diferentes países sem presença física significativa. Ele cita modelos da França e da Espanha e defende o direcionamento de parte da arrecadação à proteção social.
Por ser um projeto de lei complementar, a proposta precisa de maioria absoluta nas duas Casas do Congresso e, depois, de sanção presidencial.
Em resumo
- Origem e tramitação: o PLP 308 de 2026 foi apresentado no Senado e precisa ser analisado pelas duas Casas do Congresso.
- O que estabelece: contribuição de 3% sobre receitas de serviços digitais de empresas que atendam aos limites de faturamento previstos.
- Regras e consequências: a proposta prevê isenções, apuração trimestral e destinação da arrecadação a programas de renda básica por cinco anos.
- Quando passa a valer: a proposta ainda depende de aprovação por maioria absoluta nas duas Casas e de sanção presidencial.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.