A taxação de dividendos pagos a pessoas físicas pode chegar a 25%, segundo o Projeto de Lei (PL) 5.889 de 2026, apresentado na Câmara dos Deputados em 17 de novembro. A alíquota mais alta seria aplicada a valores superiores a R$ 150 mil por mês.
O texto tem como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada do PT na Câmara, e reúne assinaturas de 79 parlamentares. A proposta foi apresentada por deputados de PT, Psol e PC do B.
A iniciativa atualiza uma proposta anterior de integrantes do PT, que atuam com outros partidos de esquerda para alterar o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado em 12 de novembro.
Quais são as faixas propostas para dividendos?
O projeto prevê isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Acima desse valor e até R$ 7.350, a alíquota efetiva cresceria gradualmente até 10%.
Para valores acima de R$ 7.350 e até R$ 20 mil, a alíquota seria de 10%. Subiria para 15% acima de R$ 20 mil até R$ 50 mil; para 20% acima de R$ 50 mil até R$ 150 mil; e para 25% acima de R$ 150 mil.
A versão anterior da iniciativa, apresentada em 13 de novembro, previa elevar a alíquota de 10% para 15%, independentemente do valor recebido.
Como seria a cobrança do Imposto de Renda?
Pela proposta, a base de cálculo seria o total de lucros e dividendos recebidos pelo beneficiário no mês, sem deduções. Distribuições feitas pela mesma empresa à mesma pessoa no período seriam somadas, e a empresa reteria o imposto na fonte.
O valor recolhido poderia ser compensado na declaração anual do Imposto de Renda da pessoa física. O texto também prevê cobrança sobre remessas ao exterior, com as mesmas alíquotas e observadas as regras de tratados para evitar dupla tributação.
Distribuições entre pessoas jurídicas brasileiras ficariam isentas, desde que não fosse usada uma estrutura para direcionar os valores a pessoas físicas e evitar o imposto.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca reduzir a diferença de tratamento tributário entre rendimentos do trabalho e do capital e ampliar a progressividade do sistema.
Qual é a regra atual para dividendos?
Desde janeiro de 2026, a legislação prevê Imposto de Renda Retido na Fonte de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física quando o valor supera R$ 50 mil por mês. A cobrança incide sobre o total recebido no período.
De janeiro a julho de 2026, a arrecadação com a tributação de dividendos foi de R$ 3,1 bilhões.
Em resumo
- Origem e tramitação: o PL 5.889 de 2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 17 de novembro.
- O que estabelece: prevê isenção até R$ 5 mil mensais e alíquotas progressivas que chegam a 25% acima de R$ 150 mil.
- Regras e consequências: a empresa reteria o imposto, que poderia ser compensado na declaração anual; remessas ao exterior também seriam tributadas, respeitados os tratados aplicáveis.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.